Cerca de 800 artistas brasileiros participam de um abaixo-assinado contra a multa de R$ 38,2 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
Em março, o Cade condenou o Ecad e as seis associações de músicos que o integram por formação de cartel e abuso de posição dominante na arrecadação de direitos autorais.
Participam do manifesto chamado de "Vivo de Música" nomes como a ex-ministra de Cultura Ana de Holanda, Aldir Blanc, Alceu Valença, Beth Carvalho, Beto Guedes, Carlinhos Brown, Chico César, Dori Caymmi, Egberto Gismonti, Fagner, Ferreira Gular, Hermínio Bello de Carvalho, João Bosco, Marcelo Yuka, Marina Lima, Moraes Moreira, Nana Caymmi, Paulo César Pinheiro, Roberto Menescal, Zé Ramalho, entre outros.
Inicialmente, a lista trazia o nome de Chico Buarque, que não assinou o documento e teve seu nome retirado da manifestação.
O abaixo-assinado apresenta um texto em que os artistas dizem que "da mesma forma que em todos os países, nos juntamos para cobrar nossos direitos por ser impossível que cada um de nós saia por aí esmolando pelo que nos pertence. É a chamada gestão coletiva, que funciona em todo o planeta há quase cem anos".
Na sequência, complementam: "De tempos em tempos surgem pessoas que parecem nos odiar e à nossa música. Propõem leis e medidas para nos prejudica. Uma hora são senadores oportunistas, deputados e burocratas com ânsia de tomar para o Estado o controle do nosso negócio. A última e escandalosa tentativa deles é uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo. Todos pagam para ter televisão a cabo, mas eles não querem pagar os direitos das músicas que executam."
À Folha, Ana de Hollanda disse discordar da alegação do Cade de que o Ecad seja um cartel, "uma vez que ele é reconhecido por lei como o escritório central das associações de músicos e compositores e responsável pela cobrança dos direitos de música. O Ecad foi criado justamente porque antes disso era impossível controlar o que estava sendo cobrado e a quem pertencia a obra".
"É, sim, de responsabilidade do Cade, fiscalizar atividades empresariais para garantir a livre concorrência. O Ecad não é atividade empresarial, suas associações são registradas na junta comercial e os detentores dos direitos têm liberdade para se associar a qual quiserem ou que oferecerem mais vantagens. Podem também criar nova associação. O Ecad arrecada sobre a obra executada, repassa o correspondente às associações e estas aos seus detentores de direitos", disse Ana de Hollanda por e-mail.
A ex-ministra, que também se disse a favor à discussão e à revisão de alguns aspectos do Ecad e de sua administração, lembrou que durante sua gestão à frente do Ministério (de janeiro de 2011 a setembro de 2012) foi proposta "uma supervisão do Ministério da Cultura em relação aos escritórios de arrecadação coletiva (até agora só existe o Ecad na música) o que se diferencia de fiscalização, como tem sido recorrentemente falado, uma vez que o MinC não tem poder de fiscalizar atividades privadas".
O compositor e escritor Aldir Blanc, que também participa do abaixo-assinado, comentou à Folha sobre sua assinatura. "Qualquer um pode formar associações, ruralistas, a Fiesp, o escambau. Músicos e compositores quando são associam para defesa do leitinho das crianças, talvez hoje a classe mais roubada do mundo, estão formando cartel, como se fossem primos do Pablo Escobar? Ora, além de ladrões, são descarados", disse o músico sobre a decisão do Cade.
O bandolinista e compositor Hamilton de Holanda, outro assinante do documento, disse ser favorável a um órgão arrecadador "nos moldes da democracia que beneficia não só o compositor consagrado, mas também aqueles chamados 'pequenos', seja pelo tempo, seja pelo alcance".
"Não é fácil falar em valores exatos quando estamos tratando de arte. Acho que está havendo um embate entre a lei que regulamenta o direito econômico e a constituição. E nessa briga, a música não pode perder jamais. Estamos lidando, além dos valores econômicos, com valores culturais do Brasil. É nesse momento, dando o valor devido ao compositor, que o País pode dar um exemplo de grandeza. Música não se compra no supermercado mas é tão essencial quanto o arroz e feijão pro brasileiro. Sobre o cartel. Não me parece que é. Me parece um nó jurídico que precisa ser desatado. E acho que isso deve ser feito às claras pra todos", completou Hamilton.
Veja o abaixo assinado clicando aqui.