O Ministério Público Federal (MPF) no Rio denunciou o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) Carlos Arthur Nuzman, o ex-diretor da Rio-16 Leonardo Gryner e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelo caso da suposta propina paga pela eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016.
Eles são acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também são alvo da ação penal o empresário Arthur César de Menezes Soares e os senegaleses Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional) supostamente subornado, e seu filho Papa Massata Diack.
De acordo com a denúncia, Cabral, Nuzman e Gryner solicitaram a Arthur Soares o pagamento de US$ 2 milhões para Diack, por meio de uma empresa de seu filho. A transferência ocorreu dias antes da escolha do Rio como sede dos Jogos.
"A denúncia equipara Nuzman e Gryner a funcionários públicos, uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto", afirma nota da Procuradoria.
A medida é um forma de rebater a tentativa da defesa de interromper as investigações usando o argumento de que corrupção privada não é crime no Brasil.
"A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil", afirmam os procuradores na denúncia.
"Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei", escreveram.
Nuzman e Gryner também teriam infringido dever funcional ao conceder desconto, mesmo diante de descumprimento de contrato, por parte do hotel LSH Barra Empreendimentos Imobiliários SA (LSH Barra Hotel).
O ex-presidente do COB ainda é acusado de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1,5 milhão, mantidos em cofre na Suíça.
Nuzman está preso preventivamente desde o início do mês, após a deflagração da segunda fase da Operação Unfair Play. Gryner foi solto após nove dias preso temporariamente. Cabral está detido desde novembro. Os senegaleses Diack estão em seu país de origem e Arthur Soares está foragido.
Além da condenação, a denúncia pede a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.
OUTRO LADO
A defesa de Nuzman afirmou que a denúncia "é fruto de uma criação mental" do MPF. O advogado Nélio Machado disse, em nota, que os procuradores criaram "uma figura penal absolutamente inexistente na nossa legislação".
"Não há a corrupção privada na legislação brasileira. E para fugir do vazio acusatório criaram uma situação esdrúxula, o funcionário público que não é funcionário público. É o caso de Nuzman e até mesmo dos senegaleses, que são apontados como tendo praticado o crime de corrupção passiva. Isso não passa no exame de qualquer análise jurídica séria que se possa fazer sobre essa imputação", afirmou o advogado.
A defesa de Cabral ainda não se pronunciou. No dia da Operação Unfair Play, o advogado Rodrigo Roca afirmou que a suspeita de propina no COI era "um acinte e um desmerecimento, não só ao ex-governador, como à vitória consagradora do Rio, ao país e aos membros do COI".
"O Rio foi eleito com uma diferença de 40 votos com relação à segunda candidata, Madri. Pela versão do MPF seriam todos corruptos. Não tenho dúvidas de que em pouco tempo conseguiremos desmontar essa invencione e mostrar que os verdadeiros criminosos continuam gozando das benesses legais que conseguiram com suas histórias fantasiosas", afirmou à época Roca.
Os advogados de Gryner não tem se posicionado no caso. Em petição à Justiça, afirmaram que os e-mails interceptados não evidenciam qualquer ato ilícito do ex-diretor da Rio-16.
A Folha não localizou as defesas de Soares e dos senegaleses.