Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), a assembleia realizada pela CBF nesta quinta-feira (23), que teve como resultado a redução da influência dos clubes nas eleições presidenciais da entidade, foi "absolutamente ilegal" e os clubes têm legitimidade para contestá-la na Justiça. Leite foi relator na Câmara dos Deputados do Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol.
"O artigo 22-a da Lei Pelé, incluído pelo Profut, estabelece que todas as assembleias, além do colégio eleitoral, devem ter participação dos clubes da Séries A e B. Uma assembleia para mudança da valoração dos votos dos clubes tal como foi deveria ter a presença de representantes dos clubes", diz Leite à Folha.
A decisão foi tomada em assembleia realizada pela manhã, sobre a qual clubes procurados pela Folha disseram que não foram avisados. Dirigentes de 13 das 20 equipes da Série A do Campeonato Brasileiro confirmaram que não sabiam do encontro, nem da decisão que diminuiu o poder do voto das equipes dos times da elite.
| Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | ||
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| O deputado federal Otávio Leite durante sessão para discussão do Profut |
Pela nova regra, o voto de cada uma das 27 federações terá peso três. Já os times da Série A do Brasileiro terão peso dois em cada voto. Os clubes da Série B, por sua vez, ficaram com peso um.
Assim, as federações permanecerão como maioria. No total, os cartolas estaduais terão 81 votos contra 60 dos clubes. Até o pleito de 2014, quando o atual presidente Marco Polo Del Nero foi eleito, a escolha do presidente tinha 47 votos (27 de federações e 20 de clubes da primeira divisão, sem distinção de peso entidades e equipes).
"Clubes têm total legitimidade política e jurídica para contestar a assembléia. Houve uma ofensa frontal ao espírito da lei, que tinha como objetivo oxigenar a estrutura arcaica da CBF", completa Leita, acrescentando que também estuda um caminho para um "questionamento judicial".
"Não vamos aceitar esse mecanismo oblíquo que se choca com o princípio da lei".
Segundo determinação do Profut, a CBF era obrigada a incluir os times da Série B na eleição. Na escolha do paraense Antonio Carlos Nunes, o coronel Nunes, como vice, já houve participação desses times no final de 2015.
O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, defendeu a divisão do colégio eleitoral em três pesos.
"Não vejo motivo para os clubes serem contra. As federações representam 1117 times ativos no país, 700 profissionais. Se não criássemos esses pesos, colocaríamos a elite para comandar o futebol", disse Feldman.
"Seria uma falha do ponto de vista democrático. Quem fomenta o futebol no país são as federações", acrescentou.