As mudanças no formato de distribuição dos recursos da Lei Piva, anunciados pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil) na terça (20), no Rio, causaram reações distintas nas confederações esportivas nacionais, principais beneficiárias do repasse.
Em meio a maior recessão da história do país, e queda de cerca de 14% na arrecadação das loterias federais em 2016 perante o ano anterior, o comitê reduziu o montante destinado às entidades.
O COB também mudou os critérios para fazer a distribuição: agora será respeitada pontuação em dez critérios: nove esportivos e um administrativo (leia mais ao lado).
A Lei Piva permite ao COB receber 1,7% dos prêmio pagos a apostadores do país —o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) também obtém um percentual das loterias.
O que ocasionou incômodo nas confederações sob o guarda-chuva do COB foi a redução no valor para a próxima temporada, que atingiu a todas. Se neste ano havia previsão de repasse para programas delas de R$ 98,2 milhões, agora para 2017 o aporte fica em R$ 85 milhões.
"Eu não sei dizer meu sentimento, porque compreendo a situação do país. E eu entendo a divisão, a mudança de critérios. Mas havia expectativa de que mantivessem o valor de 2016. Por tudo o que está acontecendo, vou ter que tomar algumas medidas drásticas para ajustar", disse o presidente da CBAt (confederação de atletismo), José Antonio Martins Fernandes.
Como a sua entidade ainda não renovou com seu maior patrocinador para o próximo ciclo, a Caixa, Fernandes afirmou que "não tem como fazer mágica" e terá de fazer cortes na programação.
"Vamos ter de rever ida a Campeonatos Mundiais, repensar o tamanho das equipes, cancelar treinos internacionais. Possivelmente, também farei cortes de pessoal, o que seria o último recurso, mas percebo que não vai ter muito jeito", complementou.
Mandatário da confederação de tênis de mesa e opositor da liderança do COB, Alaor Azevedo se queixou da demora para avisar as confederações e da falta de debate.
"Soubemos terça-feira que precisaríamos colocar todos os dados [projetos] até quarta, ou então só depois do recesso do COB. Essa reunião geralmente era feita em outubro. Todos tinham que participar da discussão, sentar à mesa", afirmou o dirigente.
Segundo Azevedo, o fato de o COB não ter escutado opiniões "chateou" muitos dos presidentes. "Mais uma vez, veio de cima para baixo."
Mandatário do pentatlo moderno, Helio Meirelles relatou que a reunião de anúncio da divisão de verba foi muito curta e não possibilitou que houvesse debates —uma apresentação para a imprensa estava marcada para acontecer na sequência.
"Mas não fomos muito prejudicados, porque era o COB quem arcava com o aprimoramento da Yane [Marques]", contou, em alusão à principal atleta da modalidade.
Um dirigente de confederação que obteve pódio na Rio-2016, e que pediu para não ser identificado, ressaltou que agora há um critério objetivo, mas disse que sua entidades esperava reconhecimento maior e que não está contente com o repasse.
O COB trabalha com uma estimativa de arrecadação de R$ 210 milhões para 2017, quase o mesmo de 2016. Na apresentação de terça, o chefe do comitê, Carlos Arthur Nuzman, disse que "pela primeira vez houve redução significativa no volume de apostas das loterias, o que impactará no orçamento de 2017".
"O planejamento do COB foi desenhado para minimizar o impacto financeiro sobre as condições de preparação dos atletas", emendou.
O comitê criou um coeficiente para limitar em 20% os corte no repasse a algumas confederações que teriam redução muito brusca, como as de handebol e de tênis.
As confederações de basquete e taekwondo, com problemas na gestão, só terão seus valores liberados após regularizar suas situações.
O diretor-executivo da CBV (Confederação Brasileira de Vôlei), Ricardo Trade, disse que o arrocho era esperado.
"Não entrei na reunião com esperança de que teríamos ganhos no valor", disse.
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O QUE É A LEI PIVA?
Sancionada em 2001, destina porcentual de prêmio pago aos apostadores de todas as loterias federais ao COB e ao CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro). O COB recebe 1,7% do total e tem que distribuí-los entre confederações, esporte universitário (5%) e esporte escolar (10%). O comitê, em 2017, vai reter R$ 53 milhões para usar em programas e em sua administração
COMO ERA ATÉ 2016?
Para distribuir os recursos, o COB levava em conta as fontes de receita de cada entidade no planejamento anual da modalidade (patrocínios, convênios com o governo, Plano Brasil Medalhas e projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, entre outros)
COMO SERÁ A PARTIR DE 2017?
A base para distribuição será definida por dez critérios, sendo nove ligados à área esportiva e um à área de governança. A partir deles, cada confederação atinge uma pontuação que, somada, determina o quanto ela vai receber. Conheça os critérios:
1) Ter medalhista nos últimos Jogos Olímpicos:
Ouro: 10 pontos
Prata: 5 pontos
Bronze: 3 pontos
2) Ter medalhista nos três últimos Jogos Olímpicos:
Em três edições: 10 pontos
Em duas edições: 5 pontos
3) Ter finalista nos últimos três Jogos Olímpicos:
5 pontos
4) Ter participado dos últimos três Jogos Olímpicos:
1 ponto
5) Ter medalhista em Campeonatos Mundiais ou equivalente no último ciclo olímpico:
Ouro: 10 pontos
Prata: 5 pontos
Bronze: 3 pontos
6) Ter finalista em Mundiais ou equivalente no último ciclo olímpico:
1 ponto
7) Ter medalhista de ouro nos últimos Jogos Pan-Americanos:
1 ponto
8) Índice de efetividade (número de medalhas conquistadas/número de medalhas possíveis):
1 a 10 pontos
9) Índice do número de eventos nos Jogos Olímpicos:
1 a 3 pontos
10) Gestão Financeira (como prestação de contas):
1 a 10 pontos