O Procon-RJ multou o Comitê Organizador dos Jogos da Rio-2016 em R$ 588.216,15 por atrasar o reembolso a consumidores usaram plataforma on-line da entidade para revender seus ingressos.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8) no "Diário Oficial" do Estado. Os organizadores da Olimpíada têm 15 dias, a contar da publicação, para recorrer. Se não recorrerem, têm 30 dias para pagar a multa.
O Rio-2016, que é presidido por Carlos Arthur Nuzman, havia se comprometido a ressarcir todos os torcedores até o dia 19 de outubro, poucos mais de um mês depois do encerramento dos Jogos Paraolímpicos, mas não o fez.
Na ocasião, a entidade disse que tinha de pagar 140 mil consumidores.
Os fãs que, por qualquer motivo, desistissem de sua entrada, poderiam disponibilizá-las em uma plataforma online de responsabilidade do próprio comitê. A promessa era de que os valores seriam estornados o mais brevemente possível.
O diretor de comunicação do comitê, Mario Andrada, afirmou ainda em outubro que todos os clientes serão pagos. A operadora de cartão (no caso, a Visa) não conseguiu processar estornos automáticos por problemas técnicos. Compras feitas com cartão de débito também não puderam ser reembolsadas.
Para tentar acelerar o processo, o Rio-2016 enviou e-mail aos consumidores pedindo dados bancários para efetuar os pagamentos por depósito ou transferência. Um número telefônico também foi disponibilizado para o contato.
A Folha conversou com torcedores que disseram ainda ter valores a receber.
O comitê faturou R$ 1,2 bilhão com a venda de ingressos apenas para os Jogos Olímpicos, de acordo com balanço feito três dias após o encerramento do megaevento.
O Procon-SP firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na última semana com o Rio-2016, que se comprometeu a reembolsar não menos que 95% dos valores devidos aos clientes paulistanos que se cadastrarem em um site específico até o próximo dia 31 de dezembro.
Caso não cumpra o acordo, também será multado. O valor da pena será de 20% do passivo não estornado (cerca de R$ 1,5 milhão).
Procurado pela reportagem, o comitê afirmou que vai recorrer da decisão. Dois de seus advogados iriam ao Procon-RJ nesta tarde de sexta para mostrar que ele tem se esforçado para fazer os pagamentos e que tem recursos para fazer todos os reembolsos.
Segundo o diretor de comunicação do Rio-2016, Mario Andrada, há mais de dez mil consumidores que não responderam e-mail ou até forneceram dados de contas bancárias, mas o depósito é estornado.