No bojo de investigação sobre negociações de direitos de transmissão entre clubes e emissoras que toca desde o início de 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem perguntado às principais operadoras de TV por assinatura, como Sky, NET e Telefônica (Vivo), se o Grupo Globo tem participação acionária nessas empresas. O órgão tem especial interesse em saber se a Globo pode vetar a entrada de concorrentes nas grades de canais e se isso é uma prática do grupo.
Nos questionários enviados às operadoras constam três perguntas. A primeira delas é mais direta: "o Grupo Globo detém alguma participação acionária na empresa ou no grupo?"
A segunda questão trata especificamente da possível participação da emissora no conselho de sócios das operadoras e as implicações que adviriam disso:
"O Grupo Globo detém alguma influência, decorrente de participação societária, contratos ou de qualquer outra natureza, na tomada de decisão no que se refere a sua operadora de TV Fechada, especificamente, mas não se limitando a: oferta, empacotamento e disponibilização de canais, formatação da grade de canais, conteúdo ofertado?".
Por fim, o Cade pergunta explicitamente em relação ao poder de veto a concorrentes.
"O Grupo Globo possui qualquer direito de veto, decorrente, por exemplo, de estatuto, regimento, acordo de acionistas e etc., nas decisões tomadas por sua empresa? Ou seja, caso sua empresa tenha interesse em firmar um contrato com um grupo de comunicação, para que esse passe a integrar sua grade de canais, o Grupo Globo poderia, de alguma forma, vetar essa operação? Em caso de resposta positiva, esse poder de veto foi utilizado alguma vez nos últimos 5 anos?".
Um veto à entrada de concorrentes na grade de canais de TV por assinatura poderia ser entendido como infração à livre concorrência, prática passível de punição pelo Cade.
Os questionamentos do Cade fazem parte de investigação mais ampla que se refere ao futebol brasileiro e as negociações por direitos de transmissão. O tema da participação societária da Globo em operadoras veio à tona nos últimos anos, com o surgimento e crescimento dos canais Fox Sports e Esporte Interativo, concorrentes do SporTV. Atualmente, ambos estão nas principais operadoras. Juntas, NET, Sky e Telefônica detêm cerca de 90% das assinaturas de TV fechada no país.
No caso do Esporte Interativo, seu então presidente, Edgar Diniz, afirmou em diferentes momentos que via pressão da Globo para que o Esporte Interativo não entrasse nas grades das maiores operadoras.
"No início de agosto, nós tínhamos praticamente fechado um acordo com duas grandes operadoras do país, com as bases financeiras acertadas. Quarenta e oito horas depois do acerto, ambas voltaram atrás. Nesse meio tempo, aconteceu um discurso de um importante executivo de uma emissora em feira da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, no qual ele dizia que havia loucos à solta no mercado, referindo-se à Turner", disse Diniz à Folha em setembro de 2015.
"E as operadoras que voltaram atrás não reclamaram dos nossos preços, que são substancialmente inferiores. Foi uma reviravolta que nos gerou uma preocupação muito grande. A gente estranha se tiver alguma interferência indevida no mercado", completou.
Citado por Diniz, Alberto Pecegueiro, então diretor-geral da Globosat, negou qualquer interferência e relembrou o caso da Fox Sports.
"O Edgar está se baseando muito no discurso da Fox há alguns anos, que em algum momento tentou vilanizar a Globosat. A própria entrada da Fox Sports nas operadoras mostra que a Globosat não tem nada a ver com isso. Não praticamos qualquer tipo de veto junto às operadoras. Essa história é velha, e a Fox Sports está aí para provar", disse Pecegueiro à Folha na ocasião.
Procurada, a Globo não quis se manifestar sobre o tema. Habitualmente, a empresa não comenta questões em andamento no Cade.
DISPUTA DAS TVS - Negociações pelo direito de transmissão em TV fechada a partir de 2019