O dinheiro distribuído a clubes de futebol pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro virou alvo do Ministério Público Federal.
O MPF acredita que a atual forma de partilha das cotas de TV, negociadas individualmente pelos clubes, não é justa com os times menores.
Procurado por clubes insatisfeitos, o subprocurador-geral da República, Sady d'Assumpção Torres Filho, entrou com pedido de investigação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sugerindo que exista abuso, além de prática de conduta contra concorrência.
Em sua representação, o subprocurador argumenta que, apesar de o Clube dos 13 ter acabado em 2011, os times que eram filiados à entidade continuam se beneficiando de melhores contratos de TV.
DIREITOS DE TRANSMISSÃO - Valores pagos pela Rede Globo (em R$ milhões)
Até 2011, a negociação era feita pelo Clube dos 13. A partir daquele ano, clubes como Corinthians e Flamengo, que dão mais audiência na TV, passaram a negociar diretamente com a Globo –a iniciativa implodiu o Clube dos 13.
Para Torres, a movimentação dos grandes times impõe "dificuldades de negociação aos demais concorrentes que, apesar de disputarem as mesmas competições, não têm, individualmente, o mesmo poder de barganha".
Em 2011, a TV Globo pagava R$ 343 milhões pelo campeonato, sendo que Flamengo e Corinthians, com R$ 25 milhões cada, abocanhavam 14,6% do total. Neste ano, o valor chegou a R$ 986 milhões, mas a participação dos dois clubes chegou a 22,3% (R$ 170 milhões) cada um.
A partir do ano que vem, a diferença será ainda maior. Enquanto Corinthians e Flamengo passarão a receber R$ 170 milhões ao ano (e juntos terão 24,8% do total), times como Bahia, Coritiba, Goiás, Atlético-PR, Sport e Vitória terão R$ 35 milhões cada um.
'ESPANHOLIZAÇÃO'
Para Torres, é preciso mudar essa realidade para evitar a "espanholização". No país, os clubes também negociam de forma individualizada, uma das razões, segundo ele, para o abismo de Real Madrid e Barcelona em relação aos demais.
Já na Inglaterra, a Premier League é quem faz o repasse do dinheiro da TV, seguindo alguns critérios: 50% divididos igualmente entre todas as equipes, 25% de acordo com o mérito esportivo e 25% dependendo do número de partidas transmitidas.
Para Torres, o atual formato brasileiro resulta em "prejuízo para a coletividade". "A qualidade dos campeonatos cai muito por causa dessa diferença no que é pago".
De início, o Cade disse não ver infração à ordem econômica, mas o MPF recorreu. Caso não tenha sucesso, o órgão pode ir à Justiça.