Os clubes terão que limitar em 70% de sua receita bruta os gastos com a folha de futebol profissional.
Essa é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal no texto da medida provisória (MP) que determina o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, assinada nesta quinta (19) pela presidente Dilma Rousseff.
O limite de gastos com o futebol é ponto de discórdia entre o governo e os clubes, que já fazem lobby para retirar do texto nos próximos 120 dias, quando a MP será votada no Congresso para virar lei.
Com a medida, o objetivo do Planalto é evitar que os clubes voltem a se endividar.
A maioria dos agremiações brasileiras avaliam que impor uma restrição como essa é uma intervenção do poder público em sua gestões.
Também dizem que há clubes que vivem só para o futebol profissional, o que os impediria de limitar o gasto.
A fatia restante dos gastos seria dedicada ao futebol de base ou futebol feminino, além de outros esportes, como vôlei e basquete.
"Algumas questões precisam de ajustes", disse o presidente do Santos, Modesto Roma Jr., em referência a esse limite de 70%.
Segundo dados da Pluri Consultoria sobre os balanços financeiros de 2013, sete dos 12 maiores clubes brasileiros ultrapassaram o limite de 70% com gastos no futebol profissional.
São eles Corinthians, Palmeiras, Santos (SP), Botafogo (RJ), Cruzeiro (MG) e Grêmio e Inter (RS).
PUNIÇÃO SÓ EM 2016
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Embora a MP passe a vigorar imediatamente, as punições que os clubes podem receber se não cumprirem as contrapartidas só valerão efetivamente a partir de 2016, quando as medidas devem ser incluídas no Regulamento Geral da CBF.
Entre as possíveis punições previstas, está até o rebaixamento de série, como antecipou a Folha em 17 de março.
Os clubes já podem aderir ao financiamento, que terá prazo de pagamento entre 120 e 240 meses. O governo federal, no entanto, ainda levanta o valor exato das dívidas.
A previsão do governo é que em, no máximo seis meses, os pagamentos comecem a ser efetuados (estima-se em R$ 3,5 bilhões a dívida dos clubes com a União).
"O futuro do nosso futebol depende da aprovação dessa legislação", disse Dilma no evento de assinatura da MP.
Nem todos os clubes vão aderir ao ao programa. A cúpula do São Paulo, por exemplo, não tem interesse.
"Não temos dívidas e, mais uma vez os caloteiros serão beneficiados", disse Carlos Miguel Aidar, presidente do clube.
O QUE MUDA COM A MP DO FUTEBOL
Refinanciamento
Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses
Contrapartidas
- Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente
- Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem
- Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional
- Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino
- Não fazer antecipação de receitas futuras
- Zerar o déficit das contas até 2021
Gestão temerária
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens
Fiscalização
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições