A presidente Dilma Rousseff deve assinar ainda nesta semana uma medida provisória que reforma o futebol brasileiro e abre brecha para que clubes endividados com o governo ou que atrasarem salário de jogador sejam rebaixados em campeonatos.
Em troca, o Executivo refinanciará dívidas de times. Dados extraoficiais utilizados pelo Planalto indicam passivo de R$ 4 bilhões, a maior parte com o INSS e o FGTS.
A Folha teve acesso à última versão da proposta que será encaminhada ao Congresso. O texto estabelece que os presidentes de clubes passarão a ter mandato de quatro anos, prorrogável por igual período. Estarão, ainda, sujeitos à responsabilização civil e criminal em caso de gestão temerária.
A agremiação que aderir ao Refis (programa de refinanciamento) e não honrar as parcelas do programa, ou contrair novas dívidas junto ao poder público, pode ser até rebaixada de série. Na visão do governo, somente uma penalidade dessa natureza é capaz de fazer com que clubes entrem na linha.
Um ministro que teve acesso aos detalhes da MP argumentou que não seria mais admissível ter "clubes pobres" e "cartolas ricos".
Uma outra punição, ainda sem consenso no governo, prevê a perda de pontos em campeonatos. O artigo é polêmico e, portanto, dependerá da decisão presidencial.
Auxiliares contrários ao dispositivo temem que clubes entrem na Justiça para reverter a decisão e, com isso, gerem atraso no placar final de torneios, prejudicando as disputas do ano seguinte.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O ministro do Esporte, George Hilton |
Os clubes também ficarão proibidos de celebrar contratos com parentes de dirigentes. A ideia é profissionalizar e moralizar a administração financeira dos times.
Com a MP, os clubes terão de publicar na internet balanços contábeis todos os meses. Ao final de cada ano, também precisarão divulgar certidão negativa de suas dívidas. O objetivo é permitir que os torcedores acompanhem a atividade financeira dos clubes.
Alguns pontos do texto vêm sendo negociados com o Bom Senso F.C., movimento que reúne mais de mil jogadores de futebol.
Uma reunião de integrantes do governo com parlamentares para ajustar os termos da proposta está marcada para ocorrer nesta terça-feira (17). O texto também será submetido aos clubes e à CBF durante o dia.
Depois disso, a presidente encaminhará a medida ao Congresso.
| Sérgio Lima/Folhapress |
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| O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) |
O Ministério da Fazenda resistiu a aceitar o programa de refinanciamento por falta de espaço fiscal.
Os demais setores da Esplanada envolvidos na reformulação do setor do futebol acabaram vencendo o debate sob argumento de que a proposta não viabiliza simplesmente um novo Refis, mas sim a modernização dos clubes brasileiros.
O grupo ponderou ainda que, se não houvesse mudança nas regras, a dívida não só não seria paga como também cresceria ao longo do tempo. O prazo para o pagamento dos R$ 4 bilhões pelos clubes deve ficar em 20 anos.
A proposta afeta igualmente as reeleições infindáveis nas federações, além de impor o investimento nas categorias de base. Haverá ainda estímulo ao futebol feminino.
Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou trecho de legislação aprovada pelo Congresso que estabelecia o refinanciamento das dívidas dos clubes sem nenhuma contrapartida.
Um outro projeto em tramitação no Congresso, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que também trata do refinanciamento, entrou na pauta do plenário da Câmara na semana passada, mas não chegou a ser votado.
Os parlamentares aceitaram engavetar o projeto e deram o prazo ao governo até esta terça (17) para apresentar a medida provisória.
PROJETO DE LEI DEFENDIDO PELOS CLUBES
Refinanciamento em 240 meses, superior aos 180 defendidos pelo Bom Senso
Aplicação das penas aos clubes que não cumprirem a lei após três anos de sua aprovação, ou seja, 2019
Liberdade para os clubes definirem o valor que deve ser destinado ao departamento de futebol profissional de cada equipe
Formação de um conselho com sete ou oito membros para fiscalizar, com autonomia da CBF
A MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO
Em troca do refinanciamento, o governo exigirá mandato para presidentes de clubes. A Medida Provisória limita a dois mandatos de quatro anos cada
Clubes terão penalidades técnicas, como rebaixamento em caso de não pagamento das parcelas e deixar de pagar salários
As penalidades atingirão os cartolas, que devem passar a responder civil e criminalmente em caso de gestão temerária
O colunista Juca Kfouri participou das discussões para a elaboração da medida provisória sobre futebol