A presidente Dilma Rousseff vetou nesta segunda-feira (19) o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol brasileiro sem nenhuma contrapartida. Ao justificar a medida, o governo federal cobrou "responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas".
"O governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com o próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro. O texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas. O Governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro", afirmou o governo federal, em nota publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20).
O refinanciamento sem que os clubes tenham nenhuma obrigação em troca foi uma manobra legislativa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ligado à CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O governo federal vetou o artigo 141 da MP 656, que previa redução na multa pelo não pagamento de dívidas tributárias. "As entidades desportivas poderão, nos termos e nas condições desta Lei, parcelar em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais os débitos, tributários ou não tributários, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central do Brasil, vencidos até a data de publicação desta Lei, com redução de 70% (setenta por cento) das multas isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor de encargo legal", diz o artigo vetado pelo governo federal".
Antes mesmo da confirmação do veto da presidente ao refinanciamento das dívidas dos clubes, o Bom Senso FC, grupo de jogadores que pedem mudanças na administração do futebol brasileiro, já comemorava a decisão.
O Bom Senso defendia o veto. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), os clubes e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais defendiam a aprovação. Para o presidente eleito da CBF, Marco Polo Del Nero, é importante que os clubes comecem do zero.
A CBF incluiu em seu novo Regulamento Geral das Competições normas que visam punir clubes que não gerirem bem seu dinheiro, com perda de pontos e até rebaixamento em casos mais graves.
O Bom Senso acha pouco e pede regras mais rígidas para o Fair Play financeiro, inclusive com responsabilização dos dirigentes.
| Pedro Ladeira - 21.jul.2014/Folhapress | ||
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| Presidente Dilma Rousseff recebe os atletas do Bom Senso F.C. em julho de 2014 |