Clubes que contestarem na Justiça comum decisões do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) ficarão sem receber cotas de televisionamento do Campeonato Brasileiro a partir deste ano.
O acordo, chamado de "pacto de ordem", foi selado pela CBF anteontem, durante reunião do conselho técnico que aprovou a tabela do campeonato –sem a participação da Portuguesa.
Ratificado por unanimidade pelos 20 participantes da Série A, o pacto vai virar um termo de compromisso e será assinado pelos dirigentes até o final deste mês.
O acordo foi fechado na presença de Marcelo Campos Pinto, principal executivo da Globo Esporte, e do representante da Lusa na reunião.
O pagamento dos direitos de transmissão é uma das maiores receitas dos times na temporada. Flamengo e o Corinthians recebem cerca de R$ 100 milhões por ano.
No termo, os clubes se comprometem a "obedecer as decisões do STJD e concordam em não se beneficiar de decisão de terceiros na Justiça comum". No documento, a CBF impõe como punição aos rebeldes a suspensão do pagamento das cotas de tevê.
O acordo foi fechado na quinta para evitar uma nova disputa judicial, como a que acontece atualmente. Com a ajuda de torcedores que entraram com ações na Justiça, a Portuguesa tenta garantir vaga no Brasileiro deste ano.
Anteontem, a CBF conseguiu cassar a última decisão judicial que garantia a participação da Lusa na Série A.
O clube paulistano terminou o campeonato em 12º lugar, mas foi rebaixado após julgamento do STJD por ter escalado irregularmente o atacante Héverton na última rodada, contra o Grêmio.
Com a punição, o time do Canindé caiu para a 17ª posição. O Fluminense, que tinha caído dentro de campo, subiu com a decisão do STJD.
"Estamos pensando no futuro, para o campeonato não virar uma desordem total. Temos um contrato de mais de R$ 1 bilhão. A competição não pode parar por uma decisão de um torcedor ou de um vereador de interior", afirmou o presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil.
O clube mineiro, atual campeão da Libertadores, vai receber cerca de R$ 90 milhões por ano pelo televisionamento de seus jogos.
Além das equipes da Série A, o termo de compromisso será assinado por todos os times que participarem de competições da CBF em 2014.
"Não concordo com muitas decisões do STJD. Já critiquei muito o tribunal. Acho que os auditores de lá devem ter mais qualificação. Mas não podemos instalar a zona no futebol brasileiro por causa disso", acrescentou Kalil.
Ontem, a CBF divulgou a tabela da série B, com a inclusão da Portuguesa.
Procurado pela Folha, a Globo Esporte não se manifestou sobre o assunto.