O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que responsabiliza ex-dirigentes de clubes esportivos por contratos firmados durante a gestão.
A proposta prevê a expropriação patrimonial dos ex-dirigentes que aplicarem créditos da entidades desportivas em seu favor ou de terceiros.
Isso significa que os bens particulares dos ex-dirigentes podem ser expropriados para pagar eventuais prejuízos do clube esportivo --em contratos que vencem depois do seu mandato. O projeto inclui a punição na chamada Lei Pelé, que regulamenta o funcionamento das entidades esportivas.
As mudanças não atingem ex-dirigentes que não estão mais nos comandos das entidades por não ser retroativo. Elas passam a vigorar quando a lei for sancionada, ou seja, vão se aplicar aos dirigentes que estejam nos cargos após a sua entrada em vigor.
Relator do projeto, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que os clubes poderão exigir a responsabilização civil dos ex-dirigentes, assim como qualquer sócio poderá acionar o Ministério Público para solicitar a punição.
"O clube poderá pedir em juízo a expropriação material dos bens particulares dos ex-dirigentes. Qualquer sócio do clube também pode requerer do Ministério Público, com base na lei, para que instaure procedimentos desde que haja suspeita de gestão temerária", disse o senador.
Dias afirmou que os dirigentes podem firmar contratos que vençam depois do seu mandato, mas ficam proibidos de antecipar receitas decorrentes desses mesmos contratos. "O objetivo da proposta é inibir essa administração irresponsável de dirigentes de clubes".
Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que os dirigentes vão evitar deixar dívidas "insolúveis" para seus sucessores ou usarem créditos antecipados de "forma irresponsável".
"É mais uma medida de moralidade da gestão, evitando que dirigentes esvaziem os caixas de seus clubes ou federações, tornando de impossível gestão futuras direções destes", afirmou.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado no plenário do Senado.