Sob pressão de atletas e ex-atletas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma norma estabelecendo que dirigentes esportivos só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e proíbe eleição de cônjuges e parentes até segundo grau.
A regra vale para clubes, ligas, federações e outros órgãos dirigentes do esporte que recebem recursos do governo federal.
Os limites foram incluídos em uma medida provisória que segue para votação no Senado. O texto aprovado pelos deputados ainda determina outros critérios para o repasse de recursos federais.
Ficou estabelecido que as entidades esportivas precisam garantir total transparência em sua administração, aos dados financeiros, aos contratos, aos patrocinadores e ao direito de imagem.
Outra exigência para o financiamento público é que as entidades destinem integralmente os lucros para manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais e ainda obriga a participação de atletas em eleições e diretorias das entidades
Caso sejam aprovadas pelo Senado, as novas regras terão validade em seis meses.
Durante a votação, os deputados decidiram retirar a inclusão de pagamento de salário compatível com o mercado para os dirigentes como requisito para o recebimento de recursos públicos.
A limitação da reeleição para os dirigentes esportivos foi a principal divergência aberta durante a discussão da matéria. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs a derrubada dessa restrição, mas foi derrotado em plenário. Ao todo, 323 deputados votaram pela limitação e outros 23 contra.
Para Cunha, as entidades do esporte são organizações privadas e, portanto, não caberia à lei limitar o mandato do dirigente.
"Não podemos interferir em uma entidade privada, seria inconstitucional", disse. O líder peemedebista alertou que, se a medida for mantida pelos senadores, deve ser questionada judicialmente.
Ao longo de todo o dia, ex-atletas acompanharam os parlamentares e pressionaram pela votação. Entre os que circularam pela Câmara estão o ex-nadador Gustavo Borges; o ex-jogadores de basquete Hortência e João José Viana, o Pipoca; a ex-jogadora de vôlei Ana Moser; o ex-jogador de futebol Raí.
Segundo Raí, é preciso modernizar as regras de gestão das entidades. "Todos os clubes, federações e confederações que recebem dinheiro público têm a obrigação de dar a contrapartida para disseminar a sua modalidade, democratizar o esporte. Sem esses requisitos que estamos exigindo nessa emenda, as decisões ficam para um comitê que favorece pequenos grupos e não o interesse do esporte em geral", disse.
Na votação, os deputados divergiram sobre os efeitos da medida para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Articulador da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que a CBF também está incluída porque tem isenção fiscal.
Para o deputado Romário (PSB-RJ), ex-jogador de futebol, a CBF não será enquadrada na regra porque não recebe recursos públicos. "Infelizmente a mudança não vai atingir a entidade mais corrupta do Brasil", declarou.
Ricardo Teixeira, que tinha respaldo da bancada da bola, presidiu por 23 anos a CBF e caiu após denúncias de irregularidades em sua gestão.
TIMEMANIA
Ontem, durante a votação de outra medida provisória, os deputados rejeitaram uma proposta que permitia a clubes refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania.
Na Timemania, o texto autorizava o parcelamento das dívidas tributárias pelos clubes de futebol. Mas se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade poderia complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento. A proposta encontrou resistência do governo que mobilizou sua base para derrubar a medida.