Mesmo com a sanção da lei que voltou a liberar os inibidores de apetite no último mês de junho, as discussões entre entidades médicas, sanitaristas e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em torno desses medicamentos não terminaram –e já duram mais de 20 anos.
Em 1997, por exemplo, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde chegou a editar uma portaria que instituía maior controle da receita e aviamento dos inibidores de apetite. A medida, porém, foi suspensa.
Um ano depois, outras duas substâncias anorexígenas (fenfluramina e dextrofenfluramina) foram proibidas após estudos mostrarem que poderiam causar lesões cardíacas.
Em 2000, um parecer de um grupo de estudos formado por entidades médicas avaliou a situação dos demais inibidores de apetite e concluiu que "apesar de estudos não contemplarem o uso em longo prazo, a prática clínica tem demonstrado benefício/risco favorável, desde que prescritos criteriosamente".
Naquela época, o Brasil consumia 76% da anfepramona e 78% de femproporex produzidos no mundo, segundo dados da ONU, reproduzidos em relatório da Anvisa. Não à toa, preocupada com a existência de um processo "irresponsável" de prescrição desses inibidores, a agência voltou a discutir o tema.
A conclusão foi que era preciso inserir advertências em bulas sobre a possibilidade de dependência física e psíquica pelo uso prolongado, além de alertas sobre a falta de estudos de eficácia a longo prazo.
O debate continuou nos anos seguintes e ganhou novo impulso em 2010, quando dados de um estudo de seis anos com a sibutramina, e que avaliou 10 mil pacientes, mostrou aumento no risco de doenças cardiovasculares.
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Com os resultados, a Anvisa passou a monitorar os dados de reações adversas recebidos sobre esses medicamentos, dados de estudos já realizados e histórico do processo em outras agências reguladoras.
O processo culminou na proibição da fabricação, comercialização e uso dos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol em 2011.
Ao mesmo tempo, foram estabelecidas regras para maior controle da sibutramina, como exigência de receita controlada, por exemplo.
RESPOSTA CLÍNICA
Após a proibição, médicos, representados por entidades como Conselho Federal de Medicina, Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) tentaram, sem sucesso, mudar o posicionamento da Anvisa.
Segundo a endocrinologista Cintia Cercato, do Hospital das Clínicas da USP, o único "fato novo" que justificaria alguma intervenção da agência era o risco de a sibutramina ter um efeito colateral importante em pessoas com doenças cardiovasculares. "No fim das contas, daqueles medicamentos, o único medicamento que foi liberado foi a sibutramina."
O problema é que esses remédios, que têm ação no organismo parecida com a anfetamina, são antigos –datam da década de 50. Na época, não havia a necessidade de grandes estudos como aqueles que são realizados hoje em dia.
"O que o mundo todo começou a perceber? Que eram medicamentos que produziam dependência e trariam risco, como síndromes neurológicas e cardiovasculares graves. E vários estudos demonstravam a mesma coisa", diz o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
Os riscos são reconhecidos por endocrinologistas, como enumera Maria Victória Descalzo. "Havia falsificação de receituário azul, médicos que prescreviam de forma ampla, talvez sem muito critério e um grande comércio paralelo. Isso sem contar as farmácias de manipulação que tinham rolos com médicos."
O ideal, dizem Descalzo e seu colega endocrinologista Bruno Halpern, vice-presidente da Federação Latino-Americana de Obesidade, seria que todos os remédios, inclusive os inibidores recém-liberados por lei, tivessem um período de um ano ou mais de estudos, com milhares de pacientes, mas o problema é que ninguém quer investir milhões de reais em pesquisas.
ARTICULAÇÃO
Cercato relata que, quando se discutia a questão, foi sugerido que um consórcio formado por universidades brasileiras poderia fazer um grande estudo sobre o tema, mas ninguém topou financiar a iniciativa.
Então, os médicos, que se sentiram acuados ao terem seu arsenal terapêutico reduzido, articularam junto a congressistas a criação de projetos de lei que resultaram na liberação, à revelia da Anvisa, das drogas anfepramona, femproporex e mazindol.
"Como médicos, precisamos ter o direito de escolher [o melhor tratamento]", afirma Alexandre Hohl, da Sbem.
Para ele, porém, a lei não era o melhor caminho, mas não houve alternativas. "Nunca achei que o caminho político fosse o adequado. A solução era deixar a prescrição restrita, e ter fiscalização", diz.
Barbosa, por sua vez, diz que as substâncias foram vetadas por trazerem riscos à saúde. "Se fossem boas, por que nunca ninguém entrou com novo pedido de registro? Dizer que deu certo para 30 pacientes é uma bobagem do ponto de vista científico."
"Médicos usavam esse tipo de medicação com resultados muito bons", afirma Halpern. "Nos EUA, a fentermina [outro tipo de inibidor de apetite] já foi usada por mais de 30 anos e não havia sinal de dependência ou efeitos colaterais mais graves."
"Se o paciente estiver bem-adaptado e tiver emagrecido [quando não emagrece o risco de efeito colateral é maior], por que não usar o remédio? Imagine um diabético, com hipertensão, ácido úrico alto, falta de ar ao caminhar. Aí ele usa remédio e perde 15% do peso. O que é melhor? Tentar manter benefício ou parar por um risco?"
Para ele, nesse caso, além de uma boa avaliação inicial, o importante é o paciente em tratamento continuar indo ao médico para reavaliar o tratamento, seja para diminuir ou aumentar a dose do medicamento ou ainda trocá-lo por outro.