Os deputados alemães legalizaram nesta quinta-feira (19) por unanimidade o uso de maconha com fins terapêuticos em casos de pacientes afetados por doenças graves e/ou em ausência de uma terapia alternativa eficaz.
Com esta lei votada pelo Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, os médicos poderão receitar Cannabis aos seus pacientes que sofram de "patologias graves", como câncer, epilepsia, esclerose múltipla, e não possam se beneficiar de "terapias alternativas", segundo o texto.
Assim, a Alemanha segue os passos de outros países europeus que legalizaram produtos à base de cannabis: Áustria, Reino Unido, República Tcheca, Finlândia, França, Itália, Holanda, Portugal, Romênia, Eslovênia, Espanha, Croácia e Macedônia.
Os pacientes alemães poderão obter nas farmácias, com receita médica, extrato de Cannabis ou flores secas. Alguns serão autorizados também a encomendar no exterior derivados sintéticos de Cannabis, como o dronabinol.
A medida, que entrará em vigor em março, permitirá uma "melhora" do tratamento de pacientes em cuidados paliativos, considerou o ministro da Saúde, o conservador Hermann Gröhe (CSU). A lei foi aclamada nesta quinta-feira pelos partidos de todo o espectro político.
"Hoje é um grande dia", disse o deputado Rainer Hayek, do conservador CDU, partido da chanceler Angela Merkel, ressaltando que este texto "não permitirá 'fumar baseados' sob receita" e também que não significa uma legalização do uso recreativo de maconha.
A lei também não autoriza os pacientes a cultivarem sua própria maconha, visto que esta prática é contrária à legislação sobre estupefacientes vigente na Alemanha, onde a posse da planta é proibida, embora tolerada em pequenas doses.
Será criada uma agência pública para o cultivo de maconha para uso medicinal. Até lá, a Alemanha importará a substância de outros países.
Este projeto de lei tinha sido anunciado em maio passado, depois que um paciente obteve autorização para plantar Cannabis após ter demonstrado que se tratava da única substância capaz de aliviar seu sofrimento.
BRASIL
Recentemente famílias brasileiras ganharam na Justiça o direito de plantar maconha em casa para auxiliar no tratamento dos filhos.
Nesta semana, além disso, a Anvisa autorizou o registro do primeiro medicamente no país à base de maconha.