Três anos após a decisão que suspendeu a proibição da venda de cigarros com sabor, a expectativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê novo veto ou aval a esses produtos tem mobilizado entidades antitabagistas e representantes da indústria do tabaco.
A presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, marcou para a próxima quarta (30) o julgamento de uma ação da Confederação Nacional da Indústria sobre o tema.
Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que estimulam a iniciação de jovens ao fumo.
A norma, porém, nem chegou a entrar em vigor. Uma liminar da ministra Rosa Weber suspendeu a eficácia da resolução em 2013, ano em que a proibição começaria a valer.
Em meio à espera por definição, o número de marcas de cigarros com sabor, como mentolados e de cravo, tem crescido. Entre 2011 e 2016, foram 50 marcas registradas -só em 2015, foram 14 novas.
"Foram três anos perdidos de saúde pública", afirma Paula Johns, da ONG ACT Promoção da Saúde, antiga Aliança de Controle do Tabagismo.
Segundo ela, a necessidade de proibir os aditivos é baseada no apelo que eles podem conferir aos cigarros: ajudam a mascarar o sabor amargo do tabaco e a aliviar a irritação das vias aéreas, o que ajuda a atrair adolescentes para o consumo.
Ao menos 18,5% dos estudantes brasileiros de 12 a 17 anos já experimentaram cigarro, segundo dados do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica), divulgado neste ano.
"A ciência mostra que o cérebro do adolescente tem mais vulnerabilidade [à dependência] que o de um adulto. Embora tenhamos reduzido o tabagismo no Brasil, ainda é alta a experimentação entre os jovens", diz Tânia Cavalcante, do Inca (Instituto Nacional de Câncer). "É como pegar um produto letal e disfarçar como se fosse bala", afirma.
Do outro lado da disputa, empresas afirmam que há problemas na resolução da Anvisa -daí terem recorrido à Justiça. A CNI questiona o trecho que diz que a proibição da fabricação e venda de produtos pode ocorrer em casos de "risco iminente à saúde".
"Houve uma proibição genérica. A Anvisa não conseguiu evidenciar que o produto coloca a saúde em risco. Ela não pode, sem respaldo técnico, proibir a comercialização. Isso só poderia ser feito pelo Congresso", diz Cássio Borges, da CNI.
Representante das indústrias do tabaco, a Abifumo avalia que a resolução pode inviabilizar a venda de qualquer tipo de cigarro. "A resolução afeta não apenas os ingredientes que atribuem sabores característicos, como diversos outros utilizados na composição do cigarro. São ingredientes que não alteram o sabor típico de tabaco e são acrescentados há décadas, com autorização da agência reguladora", diz, em nota.
A associação diz ainda que a proibição poderia estimular o mercado ilegal.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o argumento de que só o Congresso poderia proibir os aditivos é equivocado. "Colocam como se a Anvisa não tivesse o poder de normatizar e só pudesse agir após o ocorrido. Ou seja, se o produto mata, aí tem que retirá-lo do mercado, como se não pudesse agir previamente. Isso acabaria com todo o sistema regulatório", diz. "São aditivos que visam tão somente atenuar o odor e sabor dos cigarros. É uma medida de saúde pública."
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Histórico
12.mar.2012
Anvisa aprova resolução que proíbe o uso de aditivos, como mentol e cravo, em cigarros
27.ago.2013
Agência atende a pedido da indústria e libera o uso de 121 substâncias para uso excepcional pelo prazo de um ano
13.set.2013
Decisão da ministra Rosa Weber suspende proibição do uso de aditivos em cigarros e ocorre na mesma data em que entraria em vigor resolução da Anvisa
19.dez.2013
Anvisa cria grupo de trabalho para avaliar lista de aditivos com uso autorizado temporariamente
23.set.2014
Após avaliação de especialistas, Anvisa revoga documento que autorizou o uso dos 121 aditivos em cigarros