O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou uma lei que obriga as indústrias de alimentos a informarem, no rótulo das embalagens, a presença de lactose na composição do produto.
A medida foi publicada no "Diário Oficial" da União desta terça-feira (5). A nova lei entrará em vigor em 180 dias, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2017.
De acordo com o texto aprovado, rótulos cujo teor original de lactose tenha sido alterado devem informar o teor ainda remanescente. A proposta de obrigar os fabricantes a informar sobre a presença de lactose –que é um açúcar do leite– já tramitava havia três anos no Congresso, onde foi aprovada em junho deste ano. A justificativa é o aumento no diagnóstico de pessoas com intolerância à lactose no país.
A nova lei não informa, no entanto, em qual parte do rótulo deve constar a informação e de que maneira. Questionada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), informou, em nota, que já havia se posicionado a favor da sanção da lei e que irá avaliar a melhor forma de regulamentar o tema por meio da análise das necessidades das pessoas com intolerância à lactose e das normas de rotulagem acordadas no Mercosul.
A previsão é que a medida faça parte da revisão das normas gerais para rótulos de alimentos e também de uma portaria, existente desde 1998, que define normas de alimentos "para fins especiais", como produtos diet e de baixa calorias, por exemplo. "Esses dois trabalhos regulatórios já foram iniciados e contemplarão a regulamentação dos requisitos para declaração da presença e do teor de lactose nos casos especificados pela lei", informou.
Para a agência, "a informação sobre a presença de lactose nos rótulos pode auxiliar os consumidores com intolerância a esse açúcar a selecionarem alimentos mais adequados as suas necessidades, contribuindo para a promoção e proteção da saúde da população".
ALÉRGICOS
No ano passado, a Anvisa já havia aprovado uma resolução que obriga todos os fabricantes de alimentos a informarem nos rótulos a presença de ingredientes que possam causar alergia –incluindo a presença de leite. A norma entrou em vigor no país nesta semana.
Com a medida, leite, ovos, trigo, peixe, crustáceos, soja, diferentes tipos de castanha e látex deverão constar nos rótulos por meio do aviso "Alérgicos: contém..." ou "pode conter". Antes, a crítica era que a presença destes componentes não era divulgada ou que eles eram informados com nomes técnicos. Além destes casos, a presença de glúten já era de informação obrigatória nos rótulos.
JÁ NO RÓTULO
Para o médico José Carlos Perini, presidente da Asbai (Associação Brasileira de Alergia e Imunologia), a nova lei pode suprir algumas dúvidas quanto aos produtos que, embora contenham leite, não contém lactose –casos em que o alimento é tratado com enzima específica, a lactase, ainda no processo de produção. Ele lembra, no entanto, que a maior parte dos produtos sem lactose já informam essa característica no rótulo como estratégia para atrair o consumidor.
"Informação é sempre importante. As normas anteriores não informavam que tinha que colocar, taxativamente, que um produto tem lactose. Com a norma da Anvisa [que determina que haja aviso a alérgicos sobre a presença de leite], começou a ficar um pouco confuso para as pessoas que queriam evitar a lactose", avalia.
Segundo Perini, o que houve nos últimos anos não foi um aumento no número de pessoas intolerantes à lactose, mas sim um crescimento no diagnóstico. "Antes, muitas pessoas falavam que o leite fazia mal, mas não se ligava essa experiência com a intolerância à lactose".
Ele alerta, no entanto, para a importância de um diagnóstico correto, sem restringir a alimentação sem necessidade. "O que se fez nos últimos anos foi demonizar a lactose. Transformou-se a lactose em um grande vilão, como se ela fosse a responsável por todos os problemas. Não é", afirma.
Em nota, associações de indústrias de alimentos dizem que vão cumprir a nova medida. A Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) diz ainda se colocar à disposição dos órgãos responsáveis para contribuir no processo de regulamentação da lei.
A VivaLácteos (Associação Brasileira de Laticínios) também diz apoiar a lei e afirma esperar que a devida regulamentação "permita a inclusão no rótulo de todas as informações necessárias para o total esclarecimento do público", informou. Segundo a associação, "mesmo antes da medida, o setor de lácteos já considerava o alerta em rótulos dos produtos desenvolvidos com 0% lactose, indicado para intolerantes".