Ninguém pode sustentar a tese de que pessoas doentes não têm direito de decidir livre e autonomamente sobre os rumos que pretendem dar às suas vidas. O direito à livre escolha fica ainda mais evidente no caso do câncer, onde não existem terapias com altas taxas de cura para todos os tipos.
Discussões como as que envolvem a fosfoetanolamina são frequentes em várias partes do mundo e em muitos momentos da história. Cabe lembrar os recentes debates locais sobre as drogas perigosas usadas para emagrecer e o canabidiol. O filme "O Óleo de Lorenzo" (1992), de George Miller, refere-se a um fato semelhante ocorrido nos EUA.
No centro desses dilemas sempre se encontram os órgãos reguladores de medicamentos, o parlamento, o judiciário, médicos, cientistas e, claro, as pessoas que acreditam poderem se beneficiar com os tratamentos. O comportamento que os envolvidos adotam nessa situações, no entanto, é variável. De todos se espera rigor ético, responsabilidade social, fundamentação nas evidências científicas, transparência e sensibilidade. No caso da fosfoetanolamina, alguns dos atores desempenharam papéis desastrosos e não ajudaram a equilibrar as expectativas da sociedade
Com aparente conivência da Universidade de São Paulo, o Prof. Chierice produziu irregularmente cápsulas da substância por mais de 20 anos nos laboratórios da instituição. O professor relata em seu currículo que já publicou livros e quase uma centena de artigos científicos, além de ter orientado 32 mestrados e 27 doutoramentos. Ainda assim, apesar de sua experiência como cientista e do tempo que teve, optou por não adotar os procedimentos usuais para converter seus experimentos em possibilidade concreta de tratamento das pessoas com câncer, o que permitiria o acesso de milhões de pessoas ao produto.
O comportamento reprovável do professor gerou na sociedade um sentimento de privação de acesso à um tratamento altamente eficaz e seguro, sem dispor de evidências cientificamente organizadas sobre suas alegações. Ao invés de se ocupar com o desenho e a realização dos estudos necessários para comprovar suas alegações, o professor transferiu para a esfera política, por meio de um parlamento mergulhado numa crise de popularidade e ávido por temas com alto apelo social, o desfecho sobre a possibilidade de uso do produto.
Um assunto de tamanha sensibilidade, desviado da esfera técnico-científica para a esfera política em tempos de turbulência, gera constrangimentos que levam as autoridades a abandonarem a necessária cautela e deixarem de lado a análise das consequências de seus atos. Em um prazo incomum (menos de seis meses), o Congresso Nacional fez tramitar e aprovou a lei. Apesar dos pareceres contrários das esferas técnicas, a lei foi sancionada e publicada sem vetos pelo Poder Executivo.
A lei autoriza o uso da substância, sem qualquer necessidade de comprovação de eficácia e segurança, quando são publicados os primeiros resultados dos estudos com as cápsulas do professor. Elas apresentam baixo grau de pureza, com pouco mais de 30% de fosfoetanolamina e seus efeitos são incertos sobre as células cancerosas. Ou seja, foram reprovadas nos quesitos de qualidade, segurança e eficácia.
Pessoas poderão ser lesadas ao utilizarem um produto sem efeito algum ou capaz de gerar mais danos do que benefícios ao organismo já doente, levando empresas à incorrerem em crimes contra a saúde pública. Os padrões do sistema regulatório brasileiro sobre medicamentos serão internacionalmente questionados e a autoridade da Anvisa, como órgão técnico de regulação, fica fragilizada mediante um precedente inaceitável.
Trata-se de um preço muito elevado para o aprendizado sobre o significado temporal da ciência, a responsabilidade ética dos cientistas, a construção do conhecimento científico, o respeito às decisões individuais, o amparo às pessoas em situações de fragilidade e o papel do Estado no equilíbrio das expectativas da sociedade. Parece que avançamos para trás.
Dirceu Barbano, 50, foi diretor da Anvisa de 2008 a 2014.