O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, disse nesta quarta-feira (23) que vai recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto de lei que prevê a liberação da produção, distribuição e uso da fosfoetanolamina no país, conhecida como "pílula do câncer.
O projeto foi aprovado nesta terça pelo plenário do Senado Federal. Agora, segue para sanção da presidente. Segundo Barbosa, a agência irá enviar uma nota técnica ao Palácio do Planalto em que afirma que a liberação da fosfoetanolamina antes da realização de estudos clínicos de segurança e eficácia pode trazer riscos à saúde do paciente.
Para ele, a liberação "seria um precedente muito grave". "O que impede de que amanhã um laboratório não vá fazer lobby no Congresso porque está numa determinada posição da fila e acha que é melhor dos que estão à frente? Isso pode criar uma situação muito complicada para o país", disse à Folha.
"Vemos com preocupação essa aprovação. Não duvido da boa motivação dos congressistas. Há esse clamor. Entretanto, tenho absoluta convicção de que o Congresso não é o local adequado para se fazer liberação de medicamentos. É por isso que o próprio Congresso brasileiro, inclusive como Japão e Europa, criaram agências regulatórias. Para fazer liberação de medicamentos, o critério tem que ser técnico-científico. Coisa que não é papel do Congresso", diz.
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"A recomendação da Anvisa é que ela vete. Porque essa lei deve trazer muitos problemas. A lei diz que 'está liberada' a fosfoetanolamina sintética. Quem vai garantir que o que está dentro daquela cápsula é fosfoetanolamina e na quantidade que está escrita na caixa? Os primeiros testes mostram que a quantidade que estava dentro da cápsula era menor do que a diziam que tinha. E na verdade, tinha cinco substâncias, não só a fosfoetanolamina. Se tiver algum problema para a pessoa que usar, o que vai acontecer? Quem vai controlar falsificações? Isso não vai ter registro, não vai ter bula, não vai ter as informações que um medicamento tem. Quem garante que uma pessoa inescrupulosa não comece a soltar aí cápsulas azuis e brancas dizendo que é a fosfoetanolamina? Quem vai controlar isso? Isso não vai ter número de lote, nem data de fabricação, nada."
Ele teme que a liberação aumente a mortalidade por câncer no país. "Alguns defensores da fosfoetanolamina defendem que ela tenha que ser tomada em substituição à quimioterapia. Isso pode aumentar a mortalidade por câncer no Brasil. É um risco muito sério."
Ainda segundo Barbosa, a aprovação do projeto é "ruim" para a Anvisa – órgão que deveria ter o papel de regular essas questões – e também para o Congresso caso houver reações adversas aos pacientes que usarão a pílula.
"Voltamos ao começo do século passado", diz ele, em referência às promessas de cura e "remédios" indicados sem que houvesse pesquisas médicas suficientes.
Questionado após evento no Planalto nesta quarta-feira (23), o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, evitou falar sobre o tema. Segundo ele, está programada uma nova reunião no ministério para apresentação de novos dados na próxima terça-feira (29).
Em nota, o ministério informa que os resultados dos primeiros relatórios das pesquisas financiadas pelo governo para avaliar a fosfoetanolamina são "preliminares". "Há uma sequência de testes a ser seguida e por esse motivo não existe ainda um laudo conclusivo sobre a substância", informa.