O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) projeto de lei que autoriza a produção, comercialização e o uso da fosfoetanolamina, que ficou conhecida como a "pílula do câncer" por seus supostos efeitos contra a doença, mesmo antes da conclusão de estudos que comprovem sua segurança e eficácia.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Todos os partidos apoiaram a medida. O texto segue agora para votação no Senado. Se aprovado no congresso, deve passar por sanção presidencial.
Pelo projeto, a "pílula do câncer" poderá ser usada por pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer ) mediante laudo médico que ateste a doença e assinatura de um termo de responsabilidade.
A "pílula do câncer", substância de baixo custo, era estudada na USP de São Carlos e distribuída a pacientes, mas teve a produção e distribuição interrompida em 2014. Pacientes acabaram recorrendo aos tribunais para solicitar o suposto remédio anticâncer.
Apesar da falta de estudos e da resistência da comunidade médica, a pressão popular e política levou o governo de São Paulo a investir em estudos da droga. Foi anunciado que o laboratório PDT Pharma, de Cravinhos será o responsável pela produção da fosfoetanolamina, com investimento de R$ 5 milhões na pesquisa. O Ministério da Ciência e Tecnologia também anunciou investimento de R$ 10 milhões em pesquisas com a droga.
O projeto da Câmara permite a produção, importação, distribuição e prescrição concomitantemente aos estudos clínicos, em caráter excepcional, por "agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade competente". O projeto não estabelece de forma detalhada como e quando se dará essa produção.
O projeto foi discutido na Comissão de Seguridade Social da Câmara. "A proposta tem como pressuposto básico a autonomia humana, o direito de expressar sua vontade, o direito que cada indivíduo tem de fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por elas", diz a justificativa do texto.