A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de vetar a produção e comercialização de medicamentos usados para o emagrecimento, como a sibutramina.
O projeto foi aprovado pelas comissões da Casa no final de 2013 mas deputados apresentaram recurso para que a proposta fosse votada pelo plenário. Na análise do recurso, os deputados o rejeitaram e decidiram que o texto deve ser enviado ao Senado, seguindo a sua tramitação normal.
Em 2011, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda de anfepramona, femproporex e mazindol, do grupo de anfetaminas. Em abril do ano passado, os deputados aprovaram um decreto legislativo que autoriza a produção e venda de determinados remédios para emagrecer.
De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o texto também proíbe a Anvisa de cancelar o registro sanitário dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Segundo o parlamentar, esses medicamentos são usados para se combater a obesidade e, por isso, sua proibição os prejudicaria. O deputado ainda faz um alerta na justificativa da proposta sobre a ampliação do mercado negro destas substâncias, caso elas sejam proibidas novamente.
PACOTÃO
Com a Câmara esvaziada devido às festas de São João, realizadas principalmente no Nordeste, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação um pacote de 66 pedidos de reanálise de propostas que já foram votadas pelos deputados em caráter definitivo nas comissões mas que foram contestados com pedidos de votação em plenário. Os deputados aprovaram 45 recursos, o que significa que as propostas serão incluídas na pauta do plenário. Eles rejeitaram 16, sendo que 14 seguem para análise do Senado e dois vão para sanção presidencial. Cinco recursos foram retirados de pauta.