Liberados no início do mês pelo Congresso Nacional, os inibidores de apetite femproporex, mazindol e anfepramona tiveram sua volta ao mercado dificultada, nesta terça-feira (23), pela diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Essas substâncias haviam sido proibidas, em 2011, pela agência, sob o argumento de que elas faziam mais mal que bem à saúde e que não há estudos comprovando a eficiência das drogas. No início deste mês, o Congresso suspendeu o veto da Anvisa, reclamando que a agência extrapolou suas funções e não ouviu especialistas da área.
Nesta terça, no entanto, a diretoria da Anvisa aprovou um conjunto de novas regras com condições para a volta dessas substâncias ao mercado, o que pode criar um efeito semelhante ao simples veto definido em 2011.
Segundo a assessoria de imprensa da agência, a diretoria aprovou uma resolução em que estipula a necessidade de que laboratórios interessados em vender as substâncias apresentem estudos que comprovem eficácia e segurança dessas drogas –o que não era exigido até 2011, pois as substâncias eram antigas.
Apenas com os estudos, a agência irá conceder registros de venda das drogas; e, sem o registro, as farmácias de manipulação estarão proibidas de comercializar os emagrecedores, explica a assessoria.
Além disso, quando as substâncias voltarem ao mercado, elas deverão ser vendidas com os mesmos critérios exigidos à venda da sibutramina –também definidos em 2011–, o que inclui a assinatura de termos de responsabilidade pelo paciente. Segundo a assessoria, as novas regras devem ser publicadas nos próximos dias, no "Diário Oficial" da União.
O conjunto de regras segue a linha do que foi proposto pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, logo após a liberação das drogas pelo Senado. Para Barbano, o passo dado pelo Congresso foi "perigoso" em termos de saúde pública.
A diretoria também vai enviar à PGR (Procuradoria-Geral da República), diz a assessoria de imprensa, um ofício em que questiona a legalidade da aprovação, pelo Congresso, de um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos da decisão da Anvisa. Caso encontre respaldo na PGR, a Anvisa pode ingressar com uma ação na Justiça contra a suspensão do veto.