Em nota, o Ministério da Saúde negou que haja excesso de restrições ao uso de opioides e afirmou que o país segue as resoluções internacionais sobre o tema.
Segundo o ministério, o SUS garante o acesso a essas drogas a quem realmente precisa, mas estabelece normas para garantir a segurança do paciente, evitando automedicação e uso irracional.
São oferecidas a morfina, a codeína e a metadona (de forma ambulatorial e para os pacientes internados).
O ministério explica que, para serem dispensados, são necessários a receita de controle especial (amarela) e um documento que define normas para a prescrição. A receita tem validade de 30 dias.
Mas os hospitais inscritos no programa nacional de assistência à dor ou habilitados em oncologia no SUS podem usar a receita convencional (de cor branca), que é menos restritiva do que a amarela.
O receituário amarelo só é distribuído pelo governo e retirado pelo médico na Vigilância Sanitária. Já o receituário branco pode ser impresso em gráfica comum por médicos ou hospitais.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| Morfina |
O ministério explica ainda que os opioides são indicados para determinados tipos de dor e apenas posteriormente a outros analgésicos conforme a escala estabelecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A regulamentação sobre o uso de opioides é internacional. Há três convenções das Nações Unidas sobre o controle de drogas que são complementares.
Essas convenções sistematizam as medidas de controle internacional com o objetivo de assegurar a disponibilidade de drogas narcóticas e substâncias psicotrópicas para uso médico e científico, e prevenir sua distribuição por meios ilícitos.
Elas também incluem medidas gerais sobre o tráfico e o abuso de drogas.