A partir de 2018, o governo do Rio será obrigado a pagar, todo mês, o orçamento de manutenção das universidades estaduais, entre elas, a Uerj (Universidade do Estado do Rio), instituição de referência em crise por falta de repasses há mais de um ano.
A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) aprovou, nesta quinta-feira (21), uma PEC (proposta de emenda constitucional) que garante a transferência dos recursos. Por ser PEC, a sanção do governador não é necessária.
Além da Uerj, serão beneficiadas a Uenzo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), que também passam por dificuldades financeiras que paralisaram aulas nos últimos anos.
A obrigação dos pagamentos vai aumentar a cada ano. Em 2018, o governo terá que pagar, todo mês, 25% do orçamento mensal de manutenção da universidade, que é de R$ 7,5 milhões. Em 2019, a proporção passará para 50% e, a partir de 2020, para 100%.
O pagamento será usado para manter o básico, como limpeza, vigilância, coleta de lixo, manutenção do restaurante universitário, insumos, manutenção predial, etc.
O mecanismo é o mesmo que garante o orçamento dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, por exemplo.
Isso não quer dizer que os problemas da universidade acabaram, pois salários de docentes e bolsas, que hoje estão atrasados, não estão incluídos na PEC.
Até 21 de dezembro, os servidores não haviam recebido os salários referentes a novembro, dezembro e o 13º de 2017. O 13º de 2016 só foi pago neste mês.
Por isso, docentes, funcionários técnicos e administrativos estão em greve. Aguardam a regularização dos pagamentos para reiniciar as aulas no ano que vem.
Ainda assim, o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, recebeu com alívio a notícia da aprovação da PEC.
"Sem dúvida é uma vitória. Isso era um anseio antigo das universidades estaduais. Mas será significativo, mesmo, a partir de 2020", diz ele.
Em meio à crise dos cofres públicos, o governo repassou apenas R$ 15 milhões para manutenção em 2016, segundo o reitor, e em 2017 foram feitos pagamentos pontuais a empresas prestadoras de serviços como limpeza.
O orçamento anual da Uerj é da ordem de R$1,1 bilhão, sendo cerca de R$980 milhões provenientes do Tesouro do Estado. Desse valor, cerca de 800 milhões por ano são para pagamento da folha de servidores e 90 milhões para as despesas com a manutenção.