O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (7) regime de urgência para a tramitação da resolução que institui a base nacional curricular, mas adiou a votação após pedido de vista.
Com isso, deve ser marcada nova reunião, em caráter extraordinário, para a próxima semana. A votação, porém, não tem prazo para acontecer e pode ficar para 2018, uma vez que ainda não foi iniciada a fase de debates.
O MEC, porém, tem pressa para a aprovação da resolução, e deve pressionar os conselheiros para que ela aconteça ainda este ano.
A norma vai prever o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da creche ao ensino médio). Ela vai orientar escolas na elaboração de currículos e a produção de livros didáticos.
O texto atual trata da educação infantil até o ensino fundamental. A parte do ensino médio foi congelada pelo MEC.
Os textos apresentados pelos relatores Joaquim Soares Neto e José Francisco Soares deixam de fora da base curricular menções a gênero e orientação sexual. A previsão é que o CNE apresente, depois, documento a parte com normas sobre o assunto.
"A gente entendeu que o termo específico na base não seria suficiente para abarcar a complexidade do tema", afirmou o presidente do colegiado, Eduardo Deschamps. O ponto é um dos mais polêmicos da base.
Como a Folha revelou nesta semana, foram suprimidos ao menos dez trechos que tratam de gênero no texto final remetido pelo Ministério da Educação ao Conselho.
Já o ensino religioso será parte da base curricular. De acordo com o presidente, ele deverá ser apresentado na forma de ciências da religião —ou seja, que abarque diversas religiões, mas disse que é possível que escolas adotem o modelo confessional, de uma fé apenas.
Se aprovada a resolução, a revisão dos currículos poderá ser feita até no máximo 2020.
As conselheiras Márcia Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Santana solicitaram vistas ao parecer apresentado pelos relatores. O pedido causou polêmica entre os conselheiros que defendiam a tramitação urgente da matéria.
"Acho que temos que fazer um apelo ao bom senso, o pedido de vista é um tempo necessário para que nós possamos aperfeiçoar essa produção que estamos realizando há muitos meses, não fazer nenhum processo açodado", afirmou o conselheiro Cesar Callegari.
Os 24 conselheiros estão reunidos desde segunda-feira (4) em Brasília debatendo a terceira versão da base, enviada pelo MEC (Ministério da Educação).
PROTESTOS
A reunião da manhã de quinta foi marcada por protestos de professores da Apeoesp, sindicato de professores estaduais de São Paulo, e movimentos estudantis. Os manifestantes afirmam não ter havido diálogo na construção da base curricular, e criticam a inclusão, por exemplo, de ensino religioso no currículo.
A sessão chegou a ser suspensa para que os conselheiros deliberassem se continuariam a leitura da resolução sob gritos de "golpistas" e "fora, Temer".
Deschamps negou que a base não tenha sido discutida com a sociedade, mas disse que a discussão não pode se prolongar eternamente. "Não é um processo que a gente possa deixar ad eternum em discussão, em algum momento nós temos que fechar", disse.
Segundo ele, o artigo que estabelece uma revisão do documento após cinco anos no máximo serve para manter aberto o diálogo a respeito do tema. "Nós temos consciência de que não vamos conseguir fazer um documento perfeito."
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Veja aqui a nova versão da Base curricular, em discussão:
Arte, educação física e inglês
Matemática, ciências da natureza e ciências humanas
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