As inscrições para novos contratos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) terminam nesta sexta-feira (10). Candidatos têm até às 23h59 para se cadastrar pelo portal do Sies. Nesta edição do programa, o governo federal oferece 150 mil vagas do benefício.
O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes. Podem concorrer às vagas aqueles que tenham feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010, com pontuação mínima geral de 450 pontos e que não zeraram a redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos (R$ 2.640).
Com o programa, estudantes fazem uma faculdade particular e as mensalidades são pagas pelo governo. O financiamento tem condições facilitadas e os beneficiados têm de começar a pagar as prestações um ano e meio depois de formados.
"O propósito é garantir o atendimento aos jovens que demandam o Fies, e asseguramos rigorosamente o mesmo número de contratos no primeiro semestre de 2016", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), em coletiva à imprensa na segunda-feira (6) em Brasília. O ministro se referiu ao número de contratos efetivados.
CORTES E INADIMPLÊNCIA
O número de contratos oferecidos no primeiro semestre deste ano, entretanto, é inferior ao anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) no começo de 2016, quando 250 mil vagas foram ofertadas. Outras 75 mil foram oferecidas no segundo semestre do ano passado.
O programa sofreu enxugamento a partir de 2015, quando o acesso a financiamentos foi restringido como forma de reduzir gastos com o programa. Em 2014, no auge, foram assinados 732 mil contratos de financiamento.
O programa, além disso, apresenta alto índice de inadimplência. Mais da metade dos contratos de financiamento em fase de pagamento estão atrasados, conforme revelou a Folha em janeiro de 2017. Um terço deles com mais de um ano de atraso.
Inadimplência no Fies - Atrasos atingem metade dos contratos do 'novo Fies' (em %)
O MEC afirma que realiza estudo em conjunto com o Ministério da Fazenda para reformular as condições do Fies. Seria uma forma de atender recomendação de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão considerou o programa inviável em avaliação divulgada no fim de 2016.
De acordo com Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, as mudanças vão garantir transparência nos financiamentos e planejamento a longo prazo do número de vagas a ser oferecido. " Trata-se de melhorar o programa e torná-lo sustentável, de acordo com as recomendações do TCU", disse Almeida.
O MEC reduziu o valor máximo de cursos sujeitos a financiamento. A partir de agora, cursos com mensalidades superiores a R$ 5.000 não serão financiadas. Antes, o limite era de R$ 7.600. De acordo com o MEC, o novo teto deve atingir, sobretudo, cursos de Medicina. Outras mudanças, que devem ser anunciadas até o final de março, também estão previstas.