A proposta do governo federal de reforma do Ensino Médio já recebeu mais de 400 emendas de deputados e senadores até o início da noite desta quinta-feira (29).
Enviada ao Congresso na semana passada, a medida provisória já tem força imediata de lei, mas será analisada em uma comissão especial mista e, depois, irá a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Até 17h30 desta quinta, a proposta era amplamente rejeitada em enquete feita pelo Senado com internautas: havia 59,5 mil votos contra e apenas 2.768 a favor, o que corresponde a 95% de rejeição.
| Apu Gomes/Folhapress | ||
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| Escola estadual Professor Wolny Carvalho Ramos, na zona leste de São Paulo |
O texto tem recebido críticas de diversos lados. O PSOL, por exemplo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida. Cotado para presidir a comissão especial, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PPS-DF) já apresentou 18 emendas ao texto do governo.
Uma das intenções do senador é obrigar a União a bancar em Estados e municípios a complementar o pagamento do piso nacional dos professores de educação básica. Para a relatoria o mais cotado é o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que não apresentou, até o momento, nenhuma ideia para modificar o texto.
Entre as mais de 400 emendas há propostas de várias alterações, entre elas a retomada da obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira. Também há preocupações com as fontes de recursos. A MP estabelece que Estados e o Distrito Federal receberão ajuda da União por quatro anos para colocar em prática a Política de Fomento à Implementação de Escolhas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Cristovam Buarque sugeriu que não haja prazo para esgotar o repasse. Já Lasier Martins (PDT-RS) coloca um limite de 10 anos. Apesar do elevado número de emendas, muitas delas tratam de temas semelhantes e poderão, quando analisadas pelo futuro relator do texto na comissão especial, ser incorporadas.
A medida provisória do ensino médio foi publicada em 23 de setembro e altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esta quinta é o dia limite para que integrantes da comissão especial que vai analisar o texto apresentem emendas. A comissão terá 24 parlamentares, divididos igualmente entre deputados e senadores.