Instituições de ensino superior estão há três meses sem receber do governo federal os pagamentos referentes a alunos cadastrados no Fies (financiamento estudantil).
O atraso na verba está ligado a uma dívida da União com taxas bancárias, que levou ao bloqueio da abertura do sistema de renovação de contratos pela gestão Michel Temer (PMDB) no segundo semestre. Sem isso, as faculdades não recebem desde julho.
O Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) calcula a soma dos atrasos em R$ 5 bilhões, referentes a 1,8 milhão de alunos de 1,3 mil instituições. O diretor executivo da entidade, Rodrigo Capelato, afirma que as matrículas de alunos de 2017 podem ser afetadas se não houver regularização do problema em um prazo de até três meses.
"Instituições pequenas já enfrentam problemas graves como atraso no pagamento dos professores e funcionários", diz. "Caso os repasses não sejam feitos até o final do semestre, muitas delas correm o risco de não ter condição financeira para renovar as matrículas desses alunos."
Com o Fies, o governo banca as mensalidades, e os alunos só pagam os estudos depois de terminar o curso. Os contratos precisam ser renovados a cada semestre. A abertura do sistema de renovação está travada porque o governo diz não ter dinheiro para o pagamento de taxas administrativas dos bancos que fazem a gestão do Fies -Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
VERSÕES
Segundo o Ministério da Educação, havia orçamento suficiente para cobrir essas taxas bancárias só até abril. A pasta afirma que a situação foi deixada pela gestão Dilma Rousseff (PT). Para cobrir os custos com taxas administrativas dos bancos, eram necessário R$ 702 milhões. "No entanto, o governo Dilma cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril", afirma.
O ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação), da gestão petista, diz que deixou um orçamento de R$ 18 bilhões e R$ 300 milhões para pagamento de taxas do Fies, "valor mais que suficiente para suprir as necessidades do programa" estudantil.
Segundo Mercadante, "deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras de gestão que sempre foram adotadas no governo eleito". "Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação", diz.
O MEC não informou o número de contratos afetados nem os valores atrasados. Os repasses, segundo nota do ministério, "são calculados a partir dos valores dos aditamentos aos contratos de financiamento, que ainda não foram iniciados em função da inexistência de contrato com os agentes financeiros do fundo".
MEDIDA PROVISÓRIA
Em julho, quando começou o atraso, o governo publicou uma medida provisória passando às instituições de ensino a responsabilidade de pagar essas taxas. A quitação das dívidas anteriores à medida, porém, dependem, segundo o MEC, de aprovação de projeto de lei que dá crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão à pasta.
O projeto chegou a ser colocado em pauta da Câmara, mas não houve quórum. O atraso nos repasses do Fies foi discutido em encontro com instituições de ensino promovido pela PUC-SP na terça-feira (27). Um manifesto foi assinado por entidades representativas solicitando ao governo um aditamento imediato dos contratos em atraso.
O documento afirma que as entidades não terão os recursos necessários para enfrentar os custos de formação dos alunos sem os repasses. O MEC argumenta, por sua vez, que o prazo para aditamentos é até outubro.
O Fies passou por esvaziamento nos últimos anos, com limitação de vagas a menos de metade das oferecidas em 2014, em seu auge. Mesmo assim, mais de duas em cada dez abertas no ano passado e no primeiro semestre de 2016 não foram nem mesmo preenchidas, devido a novas exigências na seleção e regras que reduzem a subvenção.