Folha de S. Paulo


opinião

Programa Escola sem Partido acaba com cooptação da esquerda

"A verdade é como um leão; você não precisa defendê-la. Deixe-a solta, e ela se defenderá a si mesma." Cito a frase de Santo Agostinho para fazer um paralelo com o Programa Escola sem Partido: desembaraçado das mentiras que seus adversários espalham para enredá-lo perante a opinião pública, ele se defende por si só. Por isso, usarei este espaço não para defendê-lo, mas para soltá-lo dessa rede de intrigas.

A mais importante observação a ser feita sobre a proposta é que ela não cria para os professores nenhuma obrigação que já não exista: todos os deveres explicitados no cartaz cuja afixação nas salas de aula está prevista no projeto decorrem da Constituição -liberdade de consciência e de crença dos alunos; liberdade de aprender e de ensinar; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias- e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), tratado internacional com força de lei no Brasil, que reconhece o direito exclusivo dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos.

Se esses deveres existem - e desafio qualquer um a provar o contrário-, os estudantes têm direito de saber. Informá-los é o principal objetivo do projeto.

"Mas isso vai criar um clima de denuncismo nas escolas", especulam, hipocritamente, entusiastas da lei da palmada e da lei Maria da Penha. Se é esse o problema, que se gravem as aulas. Aí não haverá espaço para abusos ou mal-entendidos.

"O professor não poderá falar de política." Mentira. Seria impossível ensinar história sem falar de política. Ao tratar de uma questão controvertida, porém, ele deve apresentar aos alunos as principais versões e perspectivas concorrentes a respeito (item 4 do cartaz). É livre para dar sua opinião, mas não para tentar impô-la aos alunos.

"Se tiver de respeitar as convicções religiosas dos alunos e seus pais, o professor não poderá ensinar a teoria da evolução." Por que não? Basta não abusar do discurso científico para ridicularizar os que creem no relato bíblico da criação.

"O professor não poderá falar de sexo nem de gênero." Depende. Se não invadir a área reservada aos pais dos alunos pela CADH, tudo bem. Quanto à teoria ou ideologia de gênero, o que o projeto não permite é que alunos sejam feitos de cobaias em experimentos de engenharia social.

"Trata-se de uma intervenção estatal na educação." Não: o ensino obrigatório é que é uma gigantesca intervenção estatal na vida de indivíduos e famílias. O projeto apenas explicita os marcos jurídicos dessa intervenção.

"O projeto é de direita." Mentira. É 100% sem partido; mas, se aprovado, vai desmantelar a máquina de cooptação ideológica gramscianamente montada pela esquerda no sistema educacional. Por isso a militância esquerdista -na política, nos sindicatos, na academia e na imprensa- está mobilizada para impedir que isso aconteça.

"O projeto é desnecessário." Visite www.escolasempartido.org, conheça os fatos, e tire suas conclusões.

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OS DEVERES DO PROFESSOR, SEGUNDO O PROJETO

1 - O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
2 - O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
3 - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.
5 - O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6 - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Pela proposta, um cartaz com os deveres dos professores deverá ser afixado em todas as salas de aula

MIGUEL NAGIB, procurador do Estado de São Paulo, é coordenador do Movimento Escola sem Partido


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