Candidato à reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu retirar o projeto de lei que criaria um plano de previdência privada para os servidores do município.
O projeto é alvo de críticas do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal de São Paulo), que convocou paralisação e manifestação para sexta-feira (26).
Segundo José Donizete Fernandes, presidente em exercício do Sinpeem, a paralisação será mantida mesmo após o anúncio do prefeito.
O projeto, enviado à Câmara Municipal em 2015, estipula um teto para o valor da aposentadoria dos servidores. Quem ultrapassasse o teto de R$ 4.600 teria a opção de aderir à previdência privada. As medidas valeriam para funcionários que ingressassem no serviço público após a sanção da lei.
| Marlene Bergamo/Folhapress | ||
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| Cláudio Fonseca, presidente licenciado do Sinpeem, em manifestação |
"A manifestação não é só contra o projeto do Haddad, é contra a PLP 257 da Dilma e a PEC 241 do Temer", disse Donizete, se referindo, respectivamente, ao projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos Estados e à proposta de emenda constitucional que limita gastos federais. Ambos afetam o funcionalismo público.
Os servidores marcaram a manifestação para as 14h de sexta (26), no Viaduto do Chá, diante da sede da prefeitura.
Na última sexta-feira (19), Haddad havia defendido o projeto de lei. "A lei que foi para a Câmara é uma exigência de lei federal. São Paulo perderia a prerrogativa de receber recursos se não encaminhasse a lei", afirmou.
Haddad se reuniu com representantes de sindicatos nesta quarta-feira, no entanto, para anunciar a retirada da proposta. Em nota, a prefeitura diz ter considerado "as dúvidas e a insegurança dos servidores quanto aos impactos nas suas vidas funcionais" e afirma que o projeto de lei não deve ser vinculado à PEC 241, "que congela por 20 anos os investimentos na área social".
A proposta será retirada, segundo a prefeitura, para "permitir maior debate e esclarecimentos sobre o Sampaprev", nome dado ao plano de previdência privada proposto pelo prefeito. O plano é enviar um novo projeto no ano que vem.
O Sinpeem foi convidado para a reunião com Haddad, mas não compareceu. O sindicato, filiado à CUT, representa 56 mil profissionais de educação de um total de 83 mil servidores da área no município —a maioria, professores.