O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reprovou por unanimidade nesta terça-feira (16) as contas da USP (Universidade de São Paulo) do ano de 2013 –o último da gestão de João Grandino Rodas.
A votação teve base em um relatório que apontou irregularidades, por exemplo, nos salários e nos benefícios dos servidores da universidade. As falhas na prestação de contas renderam multa de R$ 23,5 mil a Rodas, ex-reitor.
Ainda de acordo com o documento, a USP não dispõe do custo anual de cada curso, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A universidade pode entrar com um recurso nos próximos meses. O ex-reitor Rodas afirmou que os gastos com salários na instituição sempre foram altos.
De acordo o relator do processo, Sidney Estanislau Beraldo, a universidade "deve tomar imediatas e efetivas providências no sentido de sanar definitivamente as falhas anotadas, ciente de que a repetição poderá ensejar a reprovação das futuras contas, bem como a aplicação de multa."
O relatório de 98 páginas que embasou a votação aponta que houve o descumprimento do limite legal de 75% para comprometimento das despesas de pessoal em 2013. "O demonstrativo apresentado pela universidade (...) apresenta comprometimento de 105,50% das receitas oriundas do ICMS com despesa de pessoal e encargos", descreve o documento.
Em 2013, a Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo previa a despesa de pessoal e encargos sociais da USP no valor de R$ 3,1 bilhões. O valor executado, no entanto, foi de R$ 3,8 bilhões –22% acima do que estava previsto. O último orçamento divulgado da universidade, de 2014, foi de R$ 4,2 bilhões.
"Nos últimos exercícios, houve concessão de reajustes salariais em percentuais superiores aos índices da inflação, o que certamente contribuiu para agravar a situação relativa às despesas de pessoal da USP," descreve o documento.
De acordo com o relatório do TCE, 627 docentes da USP têm acúmulo de cargo na própria universidade ou no setor público. Para o auditor do TCE Samy Wurman, há uma "quantidade de falhas de gravidade elevada [nas contas de 2013]", diz. "Só as falhas na área de pessoal já seriam suficientes para macular as contas da universidade com despesas extrapolando os 75% do teto estadual."
Procurado pela reportagem, João Grandino Rodas criticou a decisão. "Culpar unicamente o então reitor da USP, inclusive impondo-lhe multa, como se a questão não fosse sistêmica e não possuísse inúmeras outras circunstâncias é injusto e farisáico", disse. "O próprio Tribunal de Contas, muito teria ajudado, se tivesse julgado as contas da USP, a medida das respectivas apresentações e não anos após, finda a gestão, quando o gestor nada mais pode corrigir".
Em 2015, Rodas afirmou, em artigo publicado na Folha, que nenhum reitor toma "decisões individuais" em relação aos incrementos salariais, que ele considerada "honesta" e com "realizações".
EM QUEDA
O TCE também destacou que, apesar do aumento de gastos, a USP teve piora na qualidade de ensino, de acordo com rankings universitários internacionais. Para se ter uma ideia, a universidade passou de 158º lugar no mundo (em 2012) para o grupo de universidades entre 201º-250º (em 2015) no ranking THE (Times Higher Education).
"Não há um dia em que não se veja um professor da USP querendo salvar o país. Salvem a USP primeiro e, depois, salvem o país. Vocês já prestarão um grande serviço", disse o conselheiro Antonio Roque Citadini. "Falo tudo isso com muita tristeza porque sou aluno da USP, eu me formei na Faculdade de Direito."
FAZENDA
O TCE recomendou ainda que as contas da USP sejam incluídas no chamado Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), da Secretaria da Fazenda, para tentar "resolver os seus problemas de orçamento".
A USP afirma, via assessoria de imprensa, que a universidade já cadastra suas contas no sistema. Essa não é a primeira vez que o órgão se debruça nas contas da maior universidade brasileira. Em 2014, o TCE reprovou as contas de 2008 da universidade por irregularidades.