O governo do presidente interino Michel Temer editou nesta sexta-feira (15) uma medida provisória que retira um dos subsídios na remuneração aos bancos que prestam serviços relacionados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A medida prevê que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas instituições de ensino. Antes, era o governo quem custeava essas despesas –por ano, esse custo é estimado em cerca de R$ 400 milhões.
"Agora, serão arcados não mais pelo Tesouro Nacional, mas pelas faculdades privadas", explica o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A mudança foi publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor a ser pago mensalmente será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.
Para o ministro, a medida era necessária como forma de manter o programa, "ameaçado" pelas restrições orçamentárias.
"A decisão preserva o funcionamento do Fies. Sem isso, o que teríamos seria o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas que seriam ofertadas [neste semestre] e as 1,5 milhão de vagas que seriam renovadas seriam inviabilizadas", disse.
A alteração na forma de remuneração aos bancos foi discutida em conjunto com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e comunicada às faculdades nesta quinta-feira (14). "Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido", admite Mendonça Filho. Segundo ele, faculdades chegaram a sugerir que o valor fosse custeado pelos alunos, o que foi descartado pelo governo.
Questionado, ele nega que essa transferência das despesas para as instituições possa elevar o valor das mensalidades. "Não há nenhuma disposição de repasse desse valor aos alunos."
Antes do governo explicar que a medida serviria como forma de manter o Fies, as principais empresas que trabalham com o Fies apresentavam fortes quedas na Bolsa de Valores de São Paulo. A Kroton, por exemplo, chegou a registrar perdas de 4% no valor das ações. A Estácio, outra grande do setor, chegou a perder 4,5%.
Após a entrevista coletiva com o ministro, o mercado passou a entender que a medida não era tão prejudicial às empresas quanto seria uma possível cancelamento de contratos do Fies.
Além da medida, que deve gerar economia de R$ 200 milhões neste ano e R$ 400 milhões no seguinte, a pasta já solicitou um valor suplementar de R$ 700 milhões ao Congresso para bancar o programa. Hoje, o Fies mantém 2,6 milhões de contratos de financiamento.
'FIES TURBO'
O Ministério da Educação também anunciou nesta sexta-feira que pretende fazer uma "ampla revisão" do Fies para 2017.
Segundo o ministro, a reformulação deve permitir a ampliação dos contratos, com número superior ao ofertado em novos financiamentos neste ano, ou seja, maior que 220 mil. O total de novos contratos não foi informado. A previsão é que o novo modelo seja anunciado em até oito meses.
"Estamos já construindo esse novo Fies, um Fies turbo, ampliado, para termos mais vagas", disse. "Como concebido anteriormente e no formato tradicional o Fies não tem vida longa. Só se for sustentável", completa Mendonça Filho.
Para fazer a reformulação, a pasta já estuda a participação também de bancos privados no financiamento. As mudanças devem ser colocadas em consulta pública.
Além do Fies, o governo também planeja modificar a regulação no uso de vagas do ProUni, "utilizando também as vagas remanescentes que estão disponíveis".
A ideia é reduzir a carga tributária das instituições privadas de ensino vinculadas ao programa.
INSCRIÇÕES
As inscrições dos aprovados no Fies para o segundo semestre de 2016 iniciam nesta sexta. São 75 mil vagas para as bolsas do programa.
Estudantes pré-selecionados devem fazer a inscrição pelo sistema eletrônico do Fies e concluir esta etapa até a próxima quinta-feira (21). O resultado dos pré-selecionados pode ser conferido no portal Fies Seleção.
As ações do setor de educação sobem na Bolsa. O papel ordinário (ON) da Kroton ganhava, no começo da tarde desta sexta, 2,33%; Estácio ON, +1,69%; Ser Educacional ON, +1,34%; e Anima ON, +0,26%.