A revisão comandada pelo governo federal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai definir o que os alunos da educação básica devem aprender, apresentou avanços à primeira versão do documento, mas especialistas apontam que ainda há problemas fundamentais a serem resolvidos.
Apresentada no último dia 3, a versão traz uma estrutura mais clara para as etapas de educação infantil, ensino fundamental e médio, mas elas são pouco conectadas, segundo críticos. Isso pode dificultar a transição entre as fases de ensino e a progressão de conteúdos ao longo dos anos.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| O novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) |
Também há dúvidas se a carga horária prevista para o ensino médio, de 2.400 horas, será suficiente para dar conta de todo o conteúdo. Prevista desde a Constituição, a base deve deixar claras as expectativas de aprendizado dos alunos a cada série. Hoje, os documentos curriculares são considerados vagos.
O primeiro texto recebeu 12 milhões de sugestões e críticas. Está previsto para o fim deste mês o início dos seminários que vão discutir a base nos Estados e municípios.
Os encontros serão coordenados pelo Consed e Undime (órgãos que representam secretários estaduais e municipais de Educação, respectivamente). O prazo legal indica que a base deve ficar pronta até o mês que vem.
Segundo o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, cerca de 300 pessoas devem participar de cada encontro. "Faremos chamadas públicas e vamos elaborar metodologia de análise, para que haja uma qualificação profissional do documento." Para Deschamps, ainda há espaço para mudanças. "Essa versão avançou em vários tópicos, mas não significa que seja a versão final."
A consultora em educação Ilona Becskeházy, que estuda currículos, diz que a primeira versão era tão frágil que nem sequer serve como ponto de comparação. "Mas essa versão ainda tem problemas. Cada etapa da educação tem uma estruturação diferente, o que vai dificultar a transição", diz.
ESTRUTURA
Estudiosos ligados ao chamado Movimento pela Pela Base realizaram uma leitura crítica preliminar da versão. "Dentro das disciplinas, há avanços em termos de clareza, progressão (aumento de demanda cognitiva ano a ano) e nível de expectativas, porém, ainda há bastante trabalho a ser feito nessa direção", cita a análise.
Ao levar em conta a disposição geral do documento, ainda não está clara a ligação entre os objetivos (conteúdos) e a fundamentação conceitual do texto, que aponta para o tipo de aluno que se espera formar no país.
"A BNCC se fundamenta em princípios éticos, políticos e estéticos para estabelecer os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que devem ser o mote de toda a escolarização básica", afirma a segunda versão.
Segundo Alice Andrés Ribeiro, secretária-executiva do Movimento, é positiva a afirmação, que indica a preocupação com uma "formação integral" do aluno, mas ainda não está claro se esses princípios são abordados nos conteúdos. "É fundamental que os princípios perpassem pelos objetivos, para podermos formar o aluno que queremos", afirma Ribeiro.
O ministro Mendonça Filho (DEM), do MEC (nova pasta da Educação e Cultura), já indicou que não pretende interromper projetos. A nova secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães, faz parte do Movimento e, no dia 3, assinou artigo na Folha em que defendeu a continuidade do processo.
Mas, com a mudança no governo, há preocupações sobre alterações mais amplas ou mesmo um recuo sobre o trabalho. "O ministro deu declarações que não vai descontinuar projetos, por isso vamos continuar com os processos", diz Deschamps.