A investigação da "máfia da merenda" pela Assembleia Legislativa de SP encontra obstáculos em deputados da base de Geraldo Alckmin (PSDB) e até do PT. Eles fizeram um acordo para ouvir três ex-membros do Executivo deixando de fora o núcleo suspeito do Legislativo, ligado ao presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).
Na terça (3), após Capez ir a uma reunião da bancada do PT, a Comissão de Educação, que vinha sendo esvaziada para evitar apreciar requerimentos de convocação de suspeitos, aprovou convidar três ex-membros da gestão Alckmin para depor.
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Serão ouvidos, nesta ordem: Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação, e Herman Voorwald, ex-secretário estadual da Educação.
Moita e Padula já são investigados pelo Ministério Público na Operação Alba Branca, que apura um suposto esquema de desvios na merenda e pagamentos de propina a agentes públicos e políticos.
Outros investigados são o próprio deputado Capez –que, segundo um delator, pediu propina em 2014 para sua campanha–, Jéter Rodrigues e Merivaldo dos Santos, ex-assessores dele, e Luiz Carlos Gutierrez, ainda servidor do gabinete do tucano.
Para o Ministério Público, os indícios contra Jéter e Merivaldo são fortes: o primeiro assinou um contrato de gaveta de R$ 200 mil com um lobista –para os investigadores, era propina– e, o segundo, depositou em sua conta um cheque de R$ 50 mil emitido pela Coaf, a cooperativa investigada pelas fraudes.
Os requerimentos originais do PT previam convocar os ex-assessores de Capez para depor na Comissão de Educação. Por ora, contudo, não há data para que eles sejam interrogados pelos deputados.
O acordo feito entre a oposição, Capez e os integrantes governistas da Comissão de Educação teve o objetivo de dar uma resposta a setores da sociedade que cobram da Assembleia alguma medida.
Desde terça, estudantes ocupam o plenário da Casa para reivindicar uma CPI. Tanto Capez como o líder do PT, José Zico Prado, disseram à Folha que não houve "acordão" para deixar de convocar os suspeitos ligados ao presidente da Assembleia.
"A primeira coisa que tem que ser investigada é dentro da Secretaria da Educação, se houve superfaturamento, se houve irregularidade no contrato. Não dá para convocar o acessório [seus ex-assessores] antes do principal", explicou o deputado tucano.
Para Capez, é preciso começar ouvindo pessoas da Secretaria da Educação por uma questão de lógica. O primeiro a ser ouvido, porém, será Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin. Segundo Capez, a ordem foi exigência do PT.
Capez disse também que, nos últimos dias, reuniu-se com as bancadas de vários partidos, e não só com o PT.
"A ideia é esclarecer não só no Palácio [dos Bandeirantes], como parece que é. Nós queremos que se esclareça tudo", afirmou Zico Prado.
Ambos disseram que o restante dos investigados será convidado a depor gradualmente. Porém, não há data para que isso aconteça.
Nesta quarta (4), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota afirmando que "é competência do Poder Legislativo" apurar supostos desvios na merenda. "Torna-se, portanto, urgente e imperiosa a criação e imediata instauração e funcionamento de CPI."