O juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a reintegração de posse no Centro Paula Souza, no centro da capital, ocorra na quinta-feira (5).
Para o cumprimento da ordem, ele fez cinco exigências: 1) um oficial de justiça deve estar presente; 2) um representante do Conselho Tutelar; 3) deve haver uma cópia da decisão que determinou a reintegração; 4) é vedado o uso de arma letal ou não letal; 5) o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, deve estar presente.
A reintegração deve ser cumprida a partir a partir das 10h desta quinta. Os estudantes têm até as 7h para deliberar se vão sair voluntariamente. Se decidirem sair, terão de fazer isso até as 9h.
Representantes de estudantes que ocupam o Centro Paula Souza e da instituição não chegaram em acordo nesta quarta-feira (4) em audiência de conciliação no Fórum Hely Lopes Meirelles, no centro da capital.
O chefe de gabinete do Centro Paula Souza, Luiz Carlos Quadrelli, afirmou que o estudantes não quiseram acordo. "O acordo é que eles saíssem e as negociações se iniciariam muito mais rápido", disse.
"Abrimos espaços para negociação, o secretário de Desenvolvimento Econômico [Marcio França, também vice-governador] vai recebê-los às 10h para iniciar as negociações. Eles vão fazer todas as reivindicações."
Nenhum membro da comissão de estudantes que participou da audiência quis dar entrevista. Eles fizeram, porém, um pronunciamento em forma jogral na escada do fórum.
"Não houve nenhum acordo com o governo do Estado, que continuará deixando os alunos da rede pública passando fome", disseram. "Nossa luta pela merenda não acabará depois da desocupação de amanhã, ela continuará firme e forte até o último estudante se alimentar dignamente."
Segundo os jovens, enquanto não houver merenda para todos, novas escolas serão ocupadas.
O prédio do Centro Paula Souza está ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). O Centro Paula Souza é responsável pelas escolas técnicas do Estado.
O órgão afirma que todas as Etecs passaram a contar com alimentação –antes, 10% delas não tinham.
SECRETÁRIO
A PM entrou no Centro Paula Souza na manhã de segunda-feira (2), mesmo sem mandado judicial. No domingo (1º), a Justiça decidiu pela reintegração de posse do prédio, mas pelo trâmite legal a PM deveria aguardar que um mandado fosse entregue aos ocupantes.
A ação policial, segundo o juiz Luis Manuel Pires, foi ilegal.
O juiz afirmou, em sua decisão desta quarta, que "o conflito que se apresenta não ocorre entre a força policial e o crime organizado".
Segundo ele, a presença do secretário deve ocorrer para que haja um comando único. "O senhor secretário esteve presente no local e conduziu o ingresso da Polícia Militar no prédio público, tal como foi amplamente noticiado e registrado pela imprensa, o que sinaliza sua experiência no comando central de uma ação deste porte", afirmou o magistrado.
Caso Moraes não possa ir até o local da reintegração às 10h, a desocupação deve ocorrer às 14h. Se ele não puder neste horário, outro dia e horário serão designados.