Dos 1.266 cursos de direito em todo o país, 139 (11%) receberam nesta quarta-feira (13) selo de qualidade distribuído pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o "Recomenda OAB", que está em sua quinta edição.
São 78 faculdades públicas e 61 privadas que alcançaram alto índice de aprovação nos exames da OAB nos últimos quatro anos e bom desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do Ministério da Educação.
A OAB avaliou 1.071 cursos, exigindo a participação de uma média de 20 alunos ao longo dos quatro exames anteriores. Uma comissão da OAB analisou também se os professores são capacitados, a titulação dos docentes e se há dedicação integral. A Ordem também verificou a estrutura que os cursos de direito oferecem aos alunos.
A primeira edição do selo ocorreu em 2001, quando 52 faculdades receberam o certificado. Na penúltima edição, em 2011, foram 89 cursos. A OAB não fixa um ranking, divulgando uma lista "horizontal", com a premiação das instituições "exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior".
A unidade da federação com mais cursos certificados foi Minas Gerais, com 21. Em São Paulo, foram 18. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o número de cursos de direito no Brasil aumentou muito nos últimos 15 anos, mas a qualidade do ensino não acompanhou esse crescimento.
"O selo de qualidade da OAB vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e muito menos por magistrados e membros do Ministério Público, que não têm o mínimo de conhecimento jurídico", afirmou Coêlho.
"Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que vendem a ilusão de um ensino de qualidade. Essa é uma contribuição da OAB para que as faculdades de direito melhorem e cumpram seu papel", completou.
Na cerimônia de entrega, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, defendeu cursos criteriosos. "Não basta a leitura dos códigos, não basta a leitura de manuais ou apostilas para formar um bacharel do direito pleno. É preciso que as faculdades de direito e universidades formem acadêmicos completos em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanística do direito", disse o ministro que é professor na Universidade de São Paulo.
"O advogado formado meramente a partir de leitura de manuais e apostilas, sem que tenha mergulhado na atividade concreta, será um advogado pela metade."
O ministro Aloizio Mercadante (Educação), que participou do evento, também afirmou que não é possível formar estudantes de direito que não passem no exame da OAB, defendeu critérios adotados pelo governo para a avaliação dos cursos de direito e ainda estrutura para o ensino.
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CONFIRA A LISTA DAS UNIVERSIDADES COM SELO:
ACRE
- Universidade Federal do Acre - Ufac
ALAGOAS
- Universidade Federal de Alagoas - Ufal
AMAPÁ
- Universidade Federal do Amapá - Unifap
AMAZONAS
- Universidade do Estado do Amazonas - UEA
- Universidade Federal do Amazonas - Ufam
BAHIA
- Universidade do Estado da Bahia - Uneb
- Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN
- Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS
- Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
- Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Juazeiro)
- Faculdade Baiana de Direito e Gestão
- Universidade do Estado da Bahia - Uneb
- Universidade Federal da Bahia - UFBA
- Universidade Salvador - Unifacs - Campus Iguatemi
- Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Salvador)
- Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb
CEARÁ
- Universidade Regional do Cariri - Urca
- Centro Universitário Christus
- Faculdade Farias Brito - FTB
- Faculdade Sete de Setembro - FA7
- Universidade Federal do Ceará - UFC
- Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA
DISTRITO FEDERAL
- Centro Universitário de Brasília - Uniceub
- Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
- Faculdade Processus - PFD - Campus I
- Universidade de Brasília - UnB
ESPÍRITO SANTO
- Universidade Vila Velha - UVV
- Faculdades Integradas de Vitória - FDV
- Faculdades Integradas Espírito Santenses - Faesa I
- Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes
GOIÁS
- Universidade Federal de Goiás - UFG (Praça Universitária, em Goiânia)
- Universidade Federal de Goiás - UFG (Avenida Bom Pastor, Goiás)
MARANHÃO
- Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em Imperatriz)
- Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB
- Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em São Luís)
MATO GROSSO
- Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat (em Cáceres)
- Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (em Cuiabá)
MATO GROSSO DO SUL
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
- Fundação Universidade Federal Da Grande Dourados - UFGD - Fadir
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Dourados)
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Naviraí)
MINAS GERAIS
- Centro Universitário Newton Paiva
- Escola Superior Dom Helder Câmara
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, unidade Praça Da Liberdade)
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Campus Coração Eucarístico)
- Universidade Federal de Minas Gerais UFMG
- Universidade Fumec - Fumec
- Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
- Faculdade Metodista Granbery - FMG
- Faculdades Integradas Vianna Júnior - FIVJ
- Universidade Federal de Juiz De Fora - UFJF
- Centro Universitário de Lavras - Unilavras
- Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
- Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC
- Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop
- Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam
- Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo - Fadipel
- Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - Fadip
- Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia - Esamc
- Universidade de Uberaba - Uniube - Campus Direito/Administração
- Universidade Federal de Uberlândia - UFU
- Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV
PARÁ
- Centro Universitário do Estado Do Pará - Cesupa
- Universidade Federal do Pará - UFPA (em Belém)
- Universidade Federal Do Pará - UFPA (em Marabá)
- Universidade Federal Do Oeste Do Pará - Ufopa
PARAÍBA
- Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
- Universidade Federal da Paraíba - UFPB
- Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Campus I - João Pessoa
- Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
PARANÁ
- Universidade Norte do Paraná - Unopar
- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel
- Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
- Centro Universitário Franciscano do Paraná - FAE
- Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
- Universidade Federal do Paraná - UFPR
- Universidade Positivo - UP
- Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
- Universidade Estadual de Londrina - UEL
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
- Universidade Estadual de Maringá - UEM
- Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
PERNAMBUCO
- Faculdade Damas da Instrução Cristã - Fadic
- Universidade Católica de Pernambuco - Unicap
- Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
PIAUÍ
- Universidade Estadual do Piauí - Uespi
- Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Clóvis Moura
- Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Poeta Torquato Neto
- Universidade Federal do Piauí - UFPI
- Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho
RIO DE JANEIRO
- Universidade Federal Fluminense - UFF (em Macaé)
- Universidade Federal Fluminense - UFF (em Niterói)
- Escola de Direito do Rio De Janeiro - FGV
- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio de Janeiro
- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj
- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio
- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
RIO GRANDE DO NORTE
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Caicó)
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Natal)
RIO GRANDE DO SUL
- Universidade da Região da Campanha - Urcamp
- Universidade de Passo Fundo - UPF
- Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
- Escola Superior do Ministério Público - ESMP/FMP
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
- Universidade Federal do Rio Grande - Furg
- Faculdade Dom Alberto - FDA
- Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
RONDÔNIA
- Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Cacoal)
- Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Porto Velho)
SANTA CATARINA
- Universidade Regional de Blumenau - Furb
- Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina - Cesusc
- Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
- Universidade da Região de Joinville - Univille
- Centro Universitário Barriga Verde - Unibave
- Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul
- Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc
SÃO PAULO
- Faculdade de Ciências Econômicas - Facamp
- Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas
- Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie
- Faculdade de Direito de Franca - FDF
- Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp
- Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - Fiaetpp
- Centro Universitário Uniseb
- Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp
- Universidade de São Paulo - USP (em Ribeirão Preto)
- Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos - Esamc S
- Universidade Católica de Santos - Unisantos
- Faculdade De Direito De São Bernardo do Campo - FDSBC
- Escola de Direito de São Paulo - Direito GV
- Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus - FDDJ
- Pontifícia Universidade Católica - PUC
- Universidade de São Paulo - USP (Largo de São Francisco, em São Paulo)
- Universidade São Judas Tadeu - USJT - Unidade Butantã
- Universidade São Judas Tadeu - USJT - Unidade Mooca
SERGIPE
- Universidade Federal de Sergipe - UFS
TOCANTINS
- Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT