O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública para barrar a reorganização dos ciclos de ensino e fechamento de 92 escolas anunciados pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A ação pede que a reorganização seja interrompida e que, em 2016, a secretaria da Educação promova uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças.
Os dois órgãos fizeram duras críticas à gestão tucana durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3). Promotores e defensores públicos disseram que o governo "não dialogou" com a sociedade.
"Nós tentamos dialogar com a secretaria estadual para interromper essa medida neste ano e discutir mais seriamente com a sociedade. No domingo (29), numa reunião da secretaria, a mobilização dos alunos foi tratada como questão de guerra. Na segunda, houve um acirramento da repressão policial. Agora, não houve outra alternativa que não levar ao juízo essa questão para que seja retomada a discussão", diz o promotor do Geduc (grupo de educação do Ministério Público ) João Paulo Faustini.
Os dois órgãos também criticaram a repressão policial a protestos realizados por estudantes que ocupam 192 escolas estaduais. "O chefe de gabinete da secretaria da Educação tratou o movimento como guerra. Na segunda, ficou muito claro o recrudescimento da violência [da PM]", afirmou Daniela Skromov, defensora do núcleo de Direitos Humanos e Cidadania.
Os órgãos também disseram que o governo não conseguiu provar os benefícios educacionais da reorganização. "Depois do vazamento do áudio da reunião [em que o chefe de gabinete fala da "guerra] e do decreto de terça, nós percebemos que não havia disposição para o diálogo", diz o promotor João Paulo Faustini.
TRANSFERÊNCIAS
Um levantamento da Secretaria de Estado da Educação aponta que apenas 6% dos alunos que estudam em colégios que terão reestruturação em 2016 pediram transferência de unidade. O número representa 19 mil dos 311 mil alunos afetados pelas mudanças anunciadas pelo governo.
Na visão do governo, os estudantes que não pediram transferência "concordaram com a reorganização". Em toda a rede, o Estado recebeu 55 mil pedidos de transferências.
A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) convocou uma audiência pública na semana que vem para discutir com alunos o processo de reorganização escolar no Estado. Esse plano, que resultará no fechamento de 92 colégios em 2016, tem sido alvo de protestos nas últimas semanas, como ocupação de escolas e bloqueio de ruas e avenidas.
O governo do Estado afirma que Alckmin "determinou na manhã desta quinta que o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, assuma as negociações sobre o processo de reorganização escolar". Até então, o processo de negociação com estudantes estava sob a responsabilidade do secretário Herman Voorwald (Educação).
A audiência, ainda sem data definida, deverá ocorrer no Memorial da América Latina, na zona oeste da capital paulista. Segundo o secretário Edson Aparecido, cada uma das 192 escolas atualmente ocupadas deverá escolher um representante para participar do encontro. Pais e alunos também serão convidados ao debate. A informação da audiência foi antecipada pelo "SPTV", da Rede Globo.
Também em nota, o governo disse esperar "que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta", já que "as entidades, certamente, podem contribuir na discussão da reorganização".
O plano de reorganização das escolas estaduais, já publicado em decreto, prevê a divisão das escolas por ciclos únicos (anos iniciais e finais do fundamental e o médio). Segundo o governo, o objetivo é melhorar a qualidade do ensino e evitar, por exemplo, que alunos de seis anos frequentem a mesma unidade de adolescentes de 17 e 18 anos.
Para isso, 92 escolas serão fechadas, e cerca de 311 mil alunos serão remanejados. A rede paulista tem 5.147 escolas e 3,8 milhões de estudantes. Ao todo, 754 unidades novas escolas terão só um ciclo no Estado a partir do próximo ano.
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse à Folha que não usará a Polícia Militar para fazer reintegrações de posse das escolas ocupadas, mas vai impedir os estudantes de fecharem completamente as vias durante manifestações.
"Se tiver algum dano, a polícia vai ingressar na escola, mas ela não será usada para fazer a reintegração. Quem vai cumprir a reintegração é a Secretaria da Educação. Temos ordens de reintegração de posse há mais de duas semanas e não fizemos nenhuma", afirmou Moraes.