A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) voltará a limitar o salário dos professores que ganham acima do teto de São Paulo.
A Constituição determina que os servidores públicos estaduais não podem ganhar mais do que o governador –Geraldo Alckmin (PSDB) recebe R$ 21,6 mil brutos. A exceção são procuradores, cujo teto é maior (R$ 30,3 mil) por seguir regra do Judiciário.
A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça. Nesta segunda-feira (3), segundo a Unicamp, desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público derrubaram uma liminar (decisão provisória) que proibia a universidade de aplicar o redutor.
Em junho, a Unicamp tinha 1.020 professores e técnicos com salários maiores do que o do governador.
A universidade não soube informar quantos desses servidores terão os vencimentos congelados agora.
O corte nos salários virou uma batalha nos tribunais no ano passado. A universidade passou a limitar os pagamentos em abril de 2014, para cumprir decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Mas a Adunicamp (associação de docentes) entrou na Justiça e obteve uma liminar, em setembro do ano passado, que suspendeu a medida.
Salários acima do teto na Unicamp
Na ocasião, argumentou que a limitação dos pagamentos desrespeitava a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estão incluídos no mesmo teto, e a isonomia entre os docentes das universidades estaduais e federais –cujo teto salarial é maior.
Também sustentou que os professores têm direito adquirido e que a legislação impede a redução de salários.
Em fevereiro deste ano, a Justiça emitiu a primeira decisão de mérito do caso, autorizando os cortes.
Segundo a universidade, o entendimento foi confirmado agora na segunda instância, e, "com esse resultado, a Unicamp seguirá aplicando a decisão do TCE, que congela os tetos salariais dos docentes".
DIVULGAÇÃO
A aplicação do teto salarial também era alvo de polêmica nas outras universidades estaduais paulistas.
Até o fim do ano passado, USP, Unesp e Unicamp entendiam que não podiam entrar no cômputo vantagens salariais adquiridas pelos servidores antes de 2003, quando uma emenda à Constituição deixou a regra mais clara.
As instituições passaram então a cortar de seus servidores o valor que excedia o salário do governador, excluindo as vantagens adquiridas antes daquele ano.
O Supremo Tribunal Federal, porém, decidiu em outubro de 2014 que todas as vantagens devem ser consideradas para o cômputo do teto salarial, contrariando a lógica das universidades.
SALÁRIOS
O número exato de servidores que recebem acima do teto na Unicamp só foi conhecido no mês passado.
A universidade vinha se recusando a mostrar os dados, mas, em julho, publicou em seu site uma lista com o número de matrícula e o salário de 14 mil servidores ativos e aposentados.
A iniciativa ocorreu após determinação da Justiça, com base em ação movida pela Folha para a abertura dos dados, assim como aconteceu no caso da USP.
A partir da divulgação, o jornal revelou que os nove docentes da cúpula da Unicamp, inclusive o reitor José Tadeu Jorge, têm dois números de matrículas e recebem dois salários. A diretoria da Adunicamp diz ser contra essa dupla remuneração.
ENTIDADE
A Adunicamp informou que seu departamento jurídico ainda aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Justiça para se posicionar.
Para o primeiro secretário da associação, Paulo Oliveira, "não é correto uma carreira acadêmica ser amarrada a um cargo político e ficar sujeita às condições de momento e aos humores da política".
Ele afirma que os professores com os maiores salários chegaram ao topo da carreira após anos de dedicação.
Docentes das universidades paulistas defendem que a Assembleia Legislativa crie um teto único para o funcionalismo em São Paulo, assim como ocorreu em 19 Estados.
Eles argumentam que, sem isso, haverá fuga de talentos.