A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória nesta sexta-feira (31) autorizando um crédito extraordinário de R$ 9,82 bilhões para ações do governo federal. A maior parte desse recurso adicional (R$ 5,1 bilhões) é para despesas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), esse montante será utilizado para "a manutenção dos contratos já existentes", além de permitir a abertura de 61,5 mil novas vagas no segundo semestre. No início do ano, foram firmados 252.442 novos financiamentos, com um custo de R$ 2,5 bilhões. Segundo estimativas, outros R$ 15 bilhões devem ser desembolsados em 2015 para custear os contratos que já estavam em vigor, da ordem de 1,9 milhão.
A princípio, a abertura desse crédito extraordinário deve ser feita em situações emergenciais, de caráter imprevisível, como atendimento a municípios afetados por enchentes.
Do total autorizado, R$ 4,6 bilhões foram destinados a programas de financiamento do BNDES –um deles para apoiar a retomada de atividade econômica em cidades atingidas por desastres naturais.
O Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem) foi contemplado ainda com R$ 35,8 milhões, para a avaliação da educação superior e pós-graduação. É de responsabilidade do instituto, por exemplo, a realização do Enade (prova para concluintes do ensino superior) e coleta de informações sobre corpo docente das instituições.
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CAÇAS
A medida provisória autorizou ainda "contratação da operação de crédito externa para financiamento do Projeto FX-2", destinado à compra de 36 caças Gripen NG para a FAB (Força Aérea Brasileira). Nesta semana, os governos da Suécia e do Brasil chegaram a um acordo sobre a taxa de juros do financiamento da aquisição.
Segundo o Ministério da Defesa, os suecos aceitaram cobrar juros anuais de 2,19% no financiamento oferecido pela SEK (agência de promoção de exportações do país escandinavo). Em 2014, o valor acertado foi de US$ 5,4 bilhões).
