A Unicamp apura o caso de uma de suas empresas juniores que cede seu CNPJ (espécie de CPF para empresas) para pessoas físicas assinarem contratos como pessoas jurídicas, mediante pagamento.
Questionada pela reportagem, a Receita Federal afirmou que o "empréstimo" do registro pode configurar crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.
A empresa em questão é a Visarte, formada por estudantes do Instituto de Artes da universidade. Em seu site, ela diz que fornece seu CNPJ para os artistas (alunos e ex-alunos em geral) que queiram receber verba pública ou privada. Em troca, deve receber 5% do valor recebido.
As empresas juniores existem em diversas universidades para que os alunos iniciem a atividade profissional ainda na graduação.
A Visarte, porém, afirma que sua principal atividade é o agenciamento de artistas.
O site saiu do ar na segunda-feira (11), após a Folha contatar a instituição —que não se manifestou até o fechamento desta edição.
Não foi informado, por exemplo, quantos projetos foram assinados pela empresa por meio da cessão do CNPJ ou quanto foi captado.
Em lista de discussão na internet, uma ex-aluna do instituto pediu em 2012 o CNPJ da empresa para disputar edital da Secretaria Estadual de Cultura. A pasta afirma que, ao menos no ano passado, a Visarte não recebeu seus recursos.
A Receita disse que o uso do CNPJ por pessoas que não fazem parte do quadro societário da empresa pode causar punição para quem empresta e para quem usa o cadastro.
A instituição comentou a situação em tese, pois afirma não poder se manifestar sobre casos específicos.
"Se a empresa participa de alguma forma do projeto, ajuda a melhorá-lo, não vejo problema. O que não pode é apenas ceder o CNPJ e cobrar por isso", disse o professor de direito administrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas)Carlos Ari Sundfeld.
Segundo ele, um fator que pode explicar a procura pelo CNPJ de terceiros é que os artistas em geral não conseguem arcar com os gastos de manter uma empresa.
A Unicamp disse que empresas juniores são autônomas juridicamente e que desconhecia irregularidades. Mas declarou, após o questionamento da Folha, que "vai apurar o caso para tomar as medidas cabíveis".
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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