O governador Geraldo Alckmin (PSDB) transformou em "teto" o que era o "piso" de verba a ser destinada às três universidades paulistas: USP, Unesp e Unicamp.
A decisão ocorre quando as universidades vivem dificuldades financeiras e pleiteiam mais recursos.
Prevista para 2016, a alteração no repasse consta no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a ser analisado e votado na Assembleia, onde o governo tem maioria.
Tradicionalmente, a gestão tucana determinava que suas universidades deviam receber "no mínimo" 9,57% da cota do Estado no ICMS (principal imposto paulista).
Na proposta para 2016, o texto diz que o percentual é o "máximo" a ser concedido.
A mudança permite que o governo não chegue nem a repassar mais os 9,57%, dizem os sindicatos dos professores da USP e da Unicamp.
Como as universidades, o Estado também vive dificuldades financeiras, devido à queda na arrecadação.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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CRÍTICAS
"O governo Alckmin está cansado de saber que os 9,57% são insuficientes para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade", diz a Adusp (sindicato docente da USP). "É evidente a tentativa de acabar com a autonomia das universidades."
O reitor da Unesp, Julio Durigan, disse à Folha que, "possivelmente, a ideia [do governo] é sinalizar a impossibilidade de acréscimo no referido percentual, como pleiteiam as universidades". Em sua avaliação, não deve haver redução do percentual.
No ano passado, os três reitores enviaram ofício à gestão Alckmin pedindo aumento de 4% no percentual que as universidades recebem.
Os reitores diziam ser necessário o reajuste porque o número de alunos matriculados cresceu 84% desde 1995, quando o governo fixou em 9,57% a parcela do ICMS.
O mecanismo de repasse às universidades foi fixado por um decreto do governador, em 1989. A lei que rege o Orçamento estadual tem mais força na hierarquia legal.
O governo disse que a mudança não visa reduzir o percentual, mas quer deixar claro que é contra um aumento.
As três universidades vivem dificuldades financeiras, causadas por aumento de despesas, principalmente com pessoal, aliado a um repasse de verba do governo inferior ao previsto.
A USP, por exemplo, esperava receber R$ 5 bilhões no ano passado, mas chegaram R$ 600 milhões a menos.
Como a economia desaqueceu, caiu a arrecadação do Estado, base do repasse para as universidades.
O gasto com folha de pagamento na USP é maior do que ela recebe de SP desde 2014 —ela implementou programa de demissão voluntária que cortou 7% dos técnicos-administrativos, mas insuficiente para acabar com o deficit.
OUTRO LADO
O governo estadual e a liderança do governo na Assembleia afirmam que a mudança nas diretrizes orçamentárias visa deixar claro que não haverá aumento do percentual do ICMS para as universidades públicas.
Mas negam que haverá redução na fatia do imposto para essas escolas.
"A redação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] só reafirma que o governo não é favorável a um aumento do percentual de repasse", disse a Secretaria de Desenvolvimento, à qual as universidades são vinculadas.
A pasta disse que "mantém diálogo com as universidades para identificar formas de viabilizar outros repasses para despesas que estão fora de funções precípuas [principais] das instituições, como bolsas de estudo, pesquisa, auxílio transporte e alimentação".
Líder do governo na Assembleia, o deputado Cauê Macris (PSDB) disse em nota que, "no período em que o Brasil atravessa grave crise econômica, o governo atua com responsabilidade, garantindo investimentos".
Ambas as instituições ressaltaram que o valor nominal do repasse às universidades estaduais depende da arrecadação com o ICMS. (FT)