O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O valor deverá ser usado pelas instituições de ensino superior que participam do programa para quitar tributos federais.
A portaria que autorizou o repasse foi publicada hoje no Diário Oficial da União - quatro dias depois de a Justiça determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária. Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado.
"Não pode o governo deixar de pagar por serviço já prestado satisfatoriamente, no prazo estipulado, sob pena de enriquecimento ilícito", afirma decisão da juíza federal Sabrina Ferreira, da 23ª vara da Justiça Federal do DF.
Foi a segunda liberação de verba do programa neste ano. Em janeiro, o repasse foi de R$ 84 milhões. No ano passado, o orçamento do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.
HISTÓRICO
O setor privado reagiu a medidas do governo que alteraram, no final do ano passado, a quantidade de repasses às empresas mantenedoras para pagamento do Fies. Se antes isso ocorria a cada 30 dias, agora o repasse acontece a cada 45 dias. O que as instituições alegam, no entanto, é que nem mesmo esse cronograma foi cumprido pelo governo federal.
Com a liberação da verba ocorrida hoje, fica quitado então o pagamento do Fies do ano de 2014, bem como o pagamento das primeiras parcelas de 2015.