Faculdades que oferecem especializações e MBAs têm vivido um embate com o Conselho Nacional de Educação.
O motivo é uma norma em discussão no órgão federal para os cursos de pós-graduação "lato sensu". Essa nova regra prevê que as instituições ofereçam cursos de pós apenas nas áreas nas quais já atuam na graduação.
| editoria de arte/folhapress |
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A intenção do conselho é aumentar o rigor para permitir que os cursos continuem a oferecer as aulas, que chegam a custar R$ 50 mil.
Para as instituições de ensino, o aumento da exigência é tanto que descaracterizará a modalidade e forçará o fechamento de diversos cursos.
Para entrar em vigor, a norma deve ser aprovada no conselho, no qual uma comissão especial já fechou o texto base para a discussão.
A previsão é que ela seja votada no início de 2015. Se confirmada, segue para apreciação do ministro da Educação.
DISCUSSÃO
"Hoje a situação é desregulada, quase terra de ninguém", disse o presidente da comissão, Erasto Fortes Mendonça. "Uma faculdade credenciada para uma graduação tecnológica na área de gestão hospitalar pode oferecer especialização em aviação civil ou medicina."
Outras medidas previstas são a exigência de 75% dos professores com mestrado ou doutorado (hoje são 50%). E no máximo 50% de docentes colaboradores, ou seja, de fora do corpo regular da escola (hoje não há restrição).
A norma prevê também uma exigência maior para que a instituição esteja apta a oferecer as especializações.
Atualmente, se a faculdade tiver nota 3, numa escala de 1 a 5 na avaliação federal de qualidade, ela está credenciada no ministério e pode oferecer esses cursos.
O conselho prevê que essa nota suba para 4. A avaliação considera o desempenho dos estudantes no Enade (prova nacional) ou análise de comissão de especialistas.
Na lógica atual, há 1.810 instituições com nota suficiente para oferecer os cursos. Com a nova exigência, o número cairia para 509. Não há dados sobre quantos cursos ou alunos existem em especializações e MBAs no país.
Uma possibilidade aberta pela proposta é que instituições não credenciadas no ministério que façam pesquisa ou tenham mestrado ou doutorado possam oferecer especialização, desde que com autorização especial.
Depois de manifestar contrariedade em audiência pública em agosto, o setor privado prepara documento com contestações formais.
CRÍTICAS
Se aprovada, a norma praticamente inviabiliza as especializações, dizem representantes da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior, que representa os grandes grupos educacionais privados.
Um dos pontos mais criticados é a exigência para a formação do corpo docente.
"Pode até haver boa intenção, mas a proposta dificulta que se contrate um presidente de banco para um curso de finança ou o Paulo Borges [diretor da São Paulo Fashion Week] para um de moda", disse Elizebeth Guedes, diretora da entidade.
Esses profissionais do mercado, diz ela, não vão se comprometer mesmo que com contrato de dedicação parcial com uma faculdade e muitos não possuem nem mestrado.