O ministro Henrique Paim (Educação) reconheceu nesta quinta-feira (26) que o governo federal deverá fazer um "grande esforço" para cumprir a meta de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto no Plano Nacional de Educação. Hoje, esse percentual é da ordem de 6,4%.
Paim afirmou ainda que o ministério dará suporte técnico a Estados e municípios para que entendam as metas e responsabilidades que lhes cabem e elaborem planos locais de educação - a lei prevê prazo de um ano para definição dos documentos.
Após tramitar por quatro anos no Congresso Nacional, o PNE foi sancionado ontem pela presidente Dilma, e deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União.
"É obvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos que Estados e municípios também terão que fazer um esforço conjunto", disse Paim em coletiva de imprensa. Ele afirmou que a pasta fará "um trabalho de apoio" aos demais entes, para garantir o cumprimento das metas. "Sem o apoio de Estados e municípios, não vamos conseguir atingir todas as metas. Por isso é fundamental dar suporte", disse.
Ele ponderou que o plano atual, diferente do anterior, traz metas de qualidade e número de objetivos mais sucinto: hoje são 20, em detrimento das 295 do plano anterior, encerrado em 2010. Ele ainda destacou o fato de a presidente não ter vetado nenhum trecho do texto aprovado pelo Congresso.
"Isso é importante, porque no Plano Nacional de Educação anterior sabemos que houve vetos", alfinetou. Aprovado na gestão do PSDB, o PNE passado não trouxe a previsão de investimento do PIB em educação, vetado pela Presidência.
Paim, no entanto, evitou dizer se o MEC indicou vetos ao trecho. Segundo ele, essa é uma "discussão interna do governo".
CUSTO-ALUNO QUALIDADE
Havia a expectativa de que a presidente vetasse trecho que criava o chamado CAQ (custo-aluno qualidade). Esse conceito, a ser definido num prazo de dois anos, definiria um valor mínimo para garantir uma educação de qualidade na rede pública.
No entanto, uma vez não alcançado por Estados e municípios, a União ficaria responsável por complementar o orçamento. Com apoio do PT, o PMDB chegou a apresentar destaque para a retirada do trecho em plenário, mas o texto foi mantido após acordo com o governo.
O temor era de que barrar o custo-aluno qualidade pudesse gerar reações contrárias de setores da educação - como os docentes - em ano de eleição. Um dos fatores a ser considerado no cálculo do custo-aluno qualidade é a remuneração dos professores.
POLÊMICAS
Ao longo da tramitação, o texto foi alvo de controvérsias e debates acalorados. A própria definição dos 10% do PIB só foi confirmada após pressão de políticos e entidades educacionais. O texto original previa o percentual de 7%, mas o governo foi derrotado e prevaleceu o aumento para 10%.
No Senado, o texto foi alterado para permitir que o cálculo dos gastos com educação considerasse despesas com programas como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Ciência sem Fronteiras, Prouni (bolsas para alunos de baixa renda) e repasses para creches conveniadas.
Entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) insistiram para que fosse mantido o conceito de investimento público em educação pública, mas foram derrotados ao longo da tramitação.
Paim defendeu a posição aprovada: "Se não tivermos parcerias com as instituições privadas, não vamos conseguir avançar. Não podemos ampliar o sistema profissional, por exemplo, sem contar com o apoio do sistema S. O que interessa é a gratuidade e o acesso a todos."
Na reta final, o texto também foi alvo de grupos religiosos, contrários a trechos que previam igualdade de gênero. A proposta que saiu da Câmara apontava a necessidade de superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". No Senado, foram retiradas as citações específicas de quais igualdades seriam visadas.
Ao retornar à Câmara, jovens evangélicos e católicos pressionaram para a retirada do trecho. Com apoio da bancada religiosa, saíram vitoriosos.
Outro trecho controverso prevê "políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb [indicador de qualidade da educação básica], de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade". O tema é polêmico entre educadores, mas foi incluído no texto nas últimas votações no Legislativo.