Pela primeira vez, travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Dados obtidos pela Agência Brasil mostram que até o penúltimo dia de inscrição, nesta quinta (22), 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.
As solicitações já entraram no protocolo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e serão atendidas. Segundo o instituto, mais 27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão, portanto o número pode aumentar.
O prazo para solicitar o uso do nome social termina esta sexta (23), junto com o período de inscrição.
A pedagoga e presidente do Conselho Municipal LGBT de São Paulo, Janaina Lima, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame.
"No meu convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome social e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova".
Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada, ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito aos nomes.
Os candidatos devem se inscrever normalmente no site do exame. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social nos dias de prova –8 e 9 de novembro.
"O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento", explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.
Deborah é trans e inscreveu-se no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior, mas ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social. "O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio, mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível".
Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano.
O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da USP, Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e que a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos.
Para ele, a medida adotada pelo exame é positiva. "É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos", diz.
O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.
"Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF, mas foi com muita discussão com os movimentos que se chegou à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado", acrescenta Soares.