Em menos de cinco minutos, a comissão de Educação do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (15) o Plano Nacional de Educação, projeto que define 20 metas para o setor na próxima década.
A votação relâmpago representa uma derrota para o governo, contrário a algumas mudanças feitas pelo relator da proposta na comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "A oposição é mais pontual", brincou o tucano diante do baixo quórum no grupo.
Ao todo, 23 congressistas registraram presença na comissão, mas apenas cinco senadores estavam presentes --quatro deles do PSDB. O partido também detém a presidência do grupo, sob comando do senador Cyro Miranda (GO).
Entre as alterações feitas por Dias, está a destinação, para a "manutenção e desenvolvimento do ensino", de metade do bônus de assinatura em contratos de partilha para produção de petróleo e gás. Esse bônus é o valor pago pelo vencedor para explorar o campo.
No caso de Libra, maior descoberta de petróleo do país, o montante chega a R$ 15 bilhões --R$ 7,5 bilhões iriam para educação conforme o texto atual, por exemplo. Esse valor se somaria aos royalties do petróleo para educação, já aprovados em lei --75% para o setor e outros 25% para saúde.
O relator incluiu ainda a destinação de 25% "no mínimo" dos royalties da exploração mineral e de recursos hídricos.
Mais tarde, diante da derrota, o governo protestou. "Para nossa surpresa, a comissão que deveria se reunir as 14h30 reúne-se e encerra a votação às 14h32", reclamou o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), na tribuna do Senado. "Eu não creio que essa seja a postura adequada para comissão de educação. Conduziram um debate que imputo importantíssimo para a educação", completou.
O tema foi motivo de discussão no plenário entre Braga e o tucano Cyro Miranda. "Eu cheguei juntamente com o senador Vital do Rego às 14h32. A essa hora, já estava encerrado pelo senador Cyro Miranda. Eu sinceramente acho que esta posição (...) não contribui para o debate em relação ao PNE. Eu quero fazer um apelo à Mesa do Senado, vamos entrar com toda a documentação", disse Braga.
"Não foram dois minutos [de discussão], foram três anos. Cumprimos o regimento", argumento o relator do texto, Álvaro Dias.
A Comissão de Educação aprovou regime de urgência para análise do PNE pelo plenário, mas o relator reconhece que o debate não será fácil. "Teremos dificuldade no plenário. Vamos precisar de mobilização", disse Álvaro Dias.
O senador retomou diversos trechos aprovados na Câmara e retirados pela base aliada em comissões anteriores. A meta 4, por exemplo, que trata da educação especial, passa a garantir novamente um "sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar".
O PNE manteve a destinação de ao menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação ao longo da próxima década, mas definiu que num prazo de um ano, deverá ser aprovada lei que aponte a participação da União, Estados e municípios para se atingir esse percentual - hoje, a destinação é de cerca de 5%.
PUNIÇÃO
O texto ainda prevê punição para os gestores que não executarem o orçamento da educação prevista para aquele ano. Essa situação, segundo a proposta, implicará "crime de responsabilidade da autoridade competente" - o que pode representar perda do cargo com impedimento, até 5 anos, para exercício de qualquer função pública.
O relator sugeriu ainda que no prazo de dois anos deverá ser fixada em lei a responsabilização de gestores da União, Estados, DF e municípios pelo cumprimento das metas definidas na lei. Da forma como estava a proposta, não havia nenhum tipo de punição para aqueles que não atingissem as metas.
O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no final de 2010. Após dois anos, o texto foi aprovado pelos deputados e, em outubro de 2012, seguiu para o Senado Federal. Desde então, passou pelas comissões de assuntos econômicos e constituição e justiça da Casa, antes de ser aprovada hoje pelo grupo da educação.
Como o texto aprovado pela Câmara foi alterado pelos senadores, a proposta vai retornar para os deputados após aprovação em plenário.