Os pedidos para a abertura de novos cursos de direito estão congelados até que o governo federal defina quais critérios passarão a ser empregados para regular e avaliar o setor, afirmou nesta sexta-feira (22) o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Segundo ele, há cem pedidos nesta fila, que englobam 25 mil potenciais vagas de direito. "Hoje temos 25% de ociosidade entre as vagas já abertas. Não há urgência", afirmou o ministro.
A expectativa do ministério é que a nova política seja definida até o meio do ano.
Mercadante oficializou, nesta sexta, o termo de cooperação com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pretende redesenhar a política de abertura de vagas - direcionando para onde há necessidade e estrutura - e de avaliação do ensino.
Um das mudanças é o aperto aos estágios já previstos nos cursos de direito. De acordo com o ministro, é preciso garantir que o estudante tenha acesso a estruturas públicas como fóruns, promotorias e delegacias, mesmo que ele faça estágio em um escritório privado.
O debate ainda inclui utilizar outros critérios para a avaliação do desempenho das faculdades, como a ociosidade das vagas autorizadas e o índice de aprovação que a faculdade consegue no exame da OAB, e eventuais mudanças no próprio exame da OAB. Não se descarta ajustar a quantidade de vagas já autorizadas em cada faculdade.
CORTES EM VAGAS DE DIREITO
Paralelamente ao redesenho dessa política, haverá a suspensão do ingresso de novos alunos em cursos de direito que tiverem repetidas notas baixas no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), afirmou Mercadante.
"Podem ter certeza de que vamos fechar muitos vestibulares de direito". As avaliações dos cursos das áreas de humanas --incluídos os de direito-- ocorreram em 2009 e 2012. Segundo o ministério, os resultados das duas avaliações, e as consequentes sanções, sairão no segundo semestre.
MEC e OAB se referiram à oferta de cursos de baixa qualidade como algo próximo a um "estelionato".
"Em 20 anos, passamos de 200 cursos de direito para 1.200. Seria humanamente impossível ter uma expansão como esta com qualidade", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB.
Mercadante informou que a mudança na política de abertura dos cursos de direito --e de medicina, como já anunciado-- será estendida, também, a outros cursos tidos como prioritários.