O prefeito de Araraquara (a 273 km de São Paulo), Marcelo Barbieri (PMDB), sancionou nesta terça-feira (16) uma lei que prevê a aplicação de multas que variam de R$ 210 a R$ 8.500 no caso de pessoas que forem flagradas jogando lixo em ruas e lugares públicos do município.
A lei, de acordo com a sanção, passa a valer a partir de 19 de janeiro de 2015. Filmagens em vídeo, fotos ou qualquer outro tipo de registro poderão ser utilizados como provas de infração. Qualquer fiscal municipal, seja guarda ou agente, poderá fazer o flagrante.
Para quem for pego jogando pequenos resíduos nas ruas e espaços públicos, a multa será de R$ 206. No caso de descarte de resíduos por pessoa física em terrenos diversos, a multa é de R$ 413. No caso de pessoa jurídica, o valor sobe para R$ 8.272.
Durante os três primeiros meses de vigência, o munícipe autuado em um dos dois primeiros casos, de multas de R$ 206 ou R$ 413, ainda poderá escolher entre o pagamento do valor da infração ou participar de um curso de conscientização ambiental.
A lei é de autoria do vereador Aluisio Braz (PMDB). O valor da multa é calculado pela UFM (Unidade Fiscal do Município). Para a efetivação da lei, cerca de cem agentes da prefeitura irão reforçar a fiscalização, segundo a prefeitura.