A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a Prefeitura de São Carlos (232 km de São Paulo) e a Secretaria Estadual da Saúde a importarem o CBD (canabidiol), composto extraído da maconha, ao menino João Alves, 7, portador da síndrome de Dravet.
A liberação da Anvisa chegou pelos Correios na casa da família de João, na tarde desta quarta-feira (6).
Foi permitido, em caráter excepcional, a compra de seis tubos de dez gramas do CBD –a quantidade é suficiente para três meses.
"Estou muito feliz e aliviada", disse a mãe do garoto, Joseane Aparecida Alves, 30. Segundo ela, João tem de 30 a 40 crises convulsivas por dia.
Há cerca de três meses, a família importou o composto de forma ilegal –o uso do CBD é proibido no país. O composto não é psicoativo.
No entanto, os pais de João não têm dinheiro para arcar com os custos: cada tubo de pasta custa, em média, R$ 1.444. A renda mensal da família é de R$ 1.300.
Nos próximos dias, a Anvisa deverá analisar a liberação para a importação.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde informou que já iniciou o processo de compra do CBD.
No entanto, afirmou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) deverá entrar com recurso para ampliar o prazo para o cumprimento da decisão judicial porque a pasta precisa seguir a lei de licitações e elaborar atas de registro de preços e licitações.
A prefeitura foi procurada, mas não se manifestou.
A discussão sobre a liberação do uso do CBD no país também acontece no CFM (Conselho Federal de Medicina), que aguarda o recebimento de resultados de pesquisas com o uso do CBD pela USP de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
Segundo Emmanuel Cavalcanti, vice-presidente do CFM e que está a frente da comissão de novos procedimentos de medicina, o conselho está interessado em receber os resultados das pesquisas para que aprove a sua prescrição no país.
Segundo ele, é possível que essa aprovação aconteça em setembro. Depois disso, o CFM envia um parecer à Anvisa para pedir a liberação do uso no país e a importação.