A Justiça proibiu a Prefeitura de Araraquara (273 km de São Paulo) de pagar uma taxa extra à instituição que administra a maternidade Gota de Leite. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público numa ação que aponta improbidade administrativa do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).
O Cadesp (Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública) foi contratado sem licitação pela Fungota (Fundação Gota de Leite), responsável pela maternidade. O valor da taxa corresponde a 15% dos repasses feitos pela fundação ao Cadesp para manutenção da unidade. O presidente da Fungota é o próprio prefeito da cidade.
O promotor Raul de Mello Franco Júnior afirma que o pagamento da taxa é ilegal. Segundo ele, a estimativa é a de que os valores pagos podem ter chegado a R$ 2,4 milhões. Desde junho de 2012, a Fungota passou R$ 17,5 milhões para o Cadesp administrar a maternidade.
Na decisão, a Justiça também determinou que a prefeitura abra concorrência para contratar a gestora da maternidade Gota de Leite, a única da cidade. Pode ser o próprio Cadesp, segundo Júnior.
A Prefeitura de Araraquara informou que o contrato foi feito de forma legal e que vai recorrer da decisão.